3/1/2008 - Compensação de precatórios é matéria inédita
Dentre as grandes disputas tributárias para este ano no Supremo Tribunal Federal (STF), promete-se pelo menos um tema inédito: o uso de precatórios alimentares vencidos para o pagamento de tributos....

11/9/2007 - Decisão do STF alivia calote bilionário dos precatórios
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode abrir as portas para o encontro de contas entre os governos e seus credores e devedores....

11/9/2007 - ICMS pode ser pago com precatório
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu a última decisão necessária para transformar os precatórios vencidos de Estados e municípios em uma "quase-moeda"....

7/8/2007 - Governo paga R$ 24,9 mi em débitos judiciais
O Estado de São Paulo pagou no dia 31 de julho R$ 24.992.217,98 em débitos judiciais....

6/7/2007 - Governo paga R$ 24,5 mi em precatórios e OPVs
O Estado de São Paulo pagou no dia 29 de junho R$ 24.582.558,87 em precatórios alimentares e obrigações de pequeno valor (OPVs)....

5/6/2007 - São Paulo paga R$ 49,76 mi em precatórios e OPVs
O Governo do Estado de São Paulo pagou, no dia 31 de maio, R$ 19.914.876,43 em precatórios, a 386 credores....

2/5/2007 - Precatórios e OPVs: Estado de São Paulo paga R$ 24,3 milhões em abril
O Governo do Estado de Paulo pagou cerca de R$ 19,4 milhões em precatórios e R$ 4,9 milhões em obrigações de pequeno valor (OPVs) em 27 de abril. No total foram beneficiados 2.006 credores. ...

2/4/2007 - Precatórios: Estado de São Paulo paga R$ 25 milhões em março
O Governo do Estado de Paulo pagou cerca de R$ 20 milhões em precatórios alimentares e R$ 5 milhões em obrigações de pequeno valor (OPV) da Administração Direta em 30 de março. ...

2/3/2007 - Governo paga R$ 42 mi em Precatórios e OPVs
O Governo do Estado de São Paulo destinou, no dia 28 de fevereiro, R$ 42.199.497,26 para pagamento de Precatórios Alimentares (números de ordem 1197/98 a 1243/98) e OPVs (Obrigações de Pequeno Valor). Foram beneficiados, ao todo, 1957 credores....

28/12/2006 - Governo paga , em dezembro, R$ 1,2 bilhão em precatórios e OPVs
O Governo do Estado paga, em dezembro, R$ 1.274.415.762,04 precatórios e obrigações de pequeno valor (OPVs), o que beneficiará 10.845 credores de precatórios alimentares e de obrigações de pequeno valor, assim como credores de 3814 precatórios não-alimentares....

30/11/2006 - Estado deposita R$ 129 mi para pagamento de precatórios e OPVs das administrações direta e indireta
O Governo do Estado deposita, nesta quinta-feira (30/11), R$ 129.038.611,78 para pagamento de precatórios e Obrigações de Pequeno Valor (OPVs) das Administrações Direta e Indireta....

31/10/2006 - Estado paga R$ 29,5 milhões em precatórios das Administrações Direta e Indireta
O governo do Estado de São Paulo paga esta semana R$ 29.499.348,48 referentes a precatórios das Administrações Direta e Indireta....

12/10/2006 - Comunicado do Coordenador da administração Tributária - CAT nº 46 de 11.10.2006
Esclarece sobre a impossibilidade de compensação de débitos fiscais relativos ao ICMS com precatórios judiciais...

31/7/2006 - Governo paga mais de R$ 40 mi em precatórios alimentares e OPVs
O Governo do Estado de São Paulo pagou, no dia 31 de julho, R$38.717.761,15 em precatórios alimentares da Administração Direta do ano de ordem 1998 e, no dia 28 de julho, R$ 1.470.809,17 em obrigações de pequeno valor....

28/4/2006 - Estado paga mais de R$ 25 milhões em precatórios
O Governo do Estado liberou nesta quinta-feira, dia 27, mais 182 precatórios da Administração Direta e Indireta....

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