29/12/2004 - Arrecadação fica abaixo do esperado
O prefeito de Sumaré, Dirceu Dalben (PPS), assumiu ontem que poderá pagar apenas parte do 13º salário do funcionalismo. A revelação foi feita em virtude da arrecadação proveniente da anistia dada aos devedores estar sendo muito abaixo do esperado. A prefeitura estimava levantar R$ 8 milhões concedendo isenção de multa e juros aos contribuintes em débito com os cofres municipais. Contudo, até segunda-feira, a administração havia arrecadado apenas R$ 800 mil.
“A campanha para o pagamento de dívidas com os cofres públicos vai ainda até o dia 30 (amanhã) e por isso ainda há esperança de uma arrecadação melhor. Além disso hoje (ontem) tem o repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a possibilidade de a prefeitura receber verbas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios)”, espera Dalben. Ele confia na possibilidade de Sumaré receber, até sexta-feira, R$ 900 mil do governo federal.
Apesar disso, o prefeito admite que o pagamento do 13º pode ser parcial. “Se toda a arrecadação que está por acontecer não for suficiente para pagar todo o 13º do funcionalismo, boa parte será paga dentro do previsto, dia 30”, explicou. A prefeitura precisa de R$ 3,7 milhões para quitar o benefício que, pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), deveria ter sido pago, no máximo, no dia 20 de dezembro.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da cidade, Araquem Prado Lunardi, e a diretora da entidade, Mônica França, não foram localizados ontem para comentar o assunto e explicar o que o sindicato pode e pretende fazer em defesa dos trabalhadores.
Dalben atribui a crise financeira do final de sua administração ao seqüestro de rendas que a prefeitura sofreu em novembro, quando teve R$ 9,5 milhões bloqueados em virtude de um precatório. A dívida foi negociada e parcelada e só deve ser quitada em maio. Para complicar a situação, um novo seqüestro de rendas, este no valor de R$ 44 milhões, paira sobre a Prefeitura de Sumaré. A dívida é referente à desapropriação da área do Horto Forestal, que era de propriedade da antiga Fepasa (Ferrovias Paulista S/A). A prefeitura já foi notificada sobre o precatório e já remeteu à Justiça sua defesa.
Fonte: Todo Dia (SP)
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