11/2/2005 - Liberado R$ 1,8 milhão em pagamentos judiciais
A Caixa Econômica Federal (CEF) inicia hoje, em Fortaleza, o pagamento de R$ 1.804.534,73, para 377 aposentados e pensionistas do Ceará. Os recursos são relativos ao segundo lote de Requisitórios de Pequeno Valor (RPVs de até R$ 15.600, 00), julgados nos Juizados Especiais Federais, em 2004, e liberados neste ano, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª Região), em Recife.
Os RPVs são pagamentos judiciais previdenciários, decorrentes de ações impetradas, em geral, por aposentados e pensionistas, contra a União, a fim de assegurar o reajuste de valores de aposentadorias e pensões. As ações tem valores máximos de 60 salários mínimos, o correspondente a R$ 15.600,00.
Composto por 1.889 RPVs, este segundo lote vai beneficiar 3.453 aposentados e pensionistas dos seis estados que integram a 5ª Região da Justiça Federal, nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. De acordo com a diretora de precatórios do (TRF/5ª Região), Maria Tereza Della Santa, o valor total autorizado a ser pago é de R$ 21.143.252,54.
Segundo Della Santa, o dinheiro corresponde aos atrasados que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) deveria ter pago aos aposentados e pensionistas, que ganharam na Justiça o direito à correção dos seus benefícios pela URV (Unidade Real de Valor). Os recursos são referentes à diferença entre o valor correto do benefício e o que foi pago pela Previdência, nos últimos cinco anos.
O primeiro lote de RPVs, no valor total de R$ 38,637 milhões, foi pago pela CEF, no final do mês de janeiro, atendendo a 6.639 beneficiários de seis estados nordestinos. No Ceará, foram beneficiados 728 pessoas, com o pagamento de R$ 3,2 milhões, relativos a 304 RPVs.
SERVIÇO: No Ceará, o pagamento das RPVs são feitos apenas na Agência da CEF, na sede da Justiça Federal, localizada na Praça Murilo Borges, no Centro, em Fortaleza.
Fonte: Diário do Nordeste (CE)
Clique aqui para exibir todas as notícias...
« Voltar
|
