17/2/2005 - TRT-PB deve iniciar neste semestre mutirão sobre dívidas de prefeituras
O Tribunal Regional do Trabalho deve iniciar ainda neste semestre uma espécie de mutirão para saldar as dívidas trabalhistas dos municípios paraibanos. O projeto "Sexta-feira da Conciliação" vai acontecer simultaneamente em todas as 22 varas trabalhistas do Estado e, segundo o presidente do TRT, juiz Afrânio Melo, vai agilizar o entendimento entre prefeitos e partes para o pagamento dos precatórios.
No Estado, são 1.881 processos que somam cerca de R$ 40 milhões em precatórios vencidos, dívidas que vem sendo acumuladas desde 1994.
"Vamos buscar, com seriedade e parcimônia, uma solução para este problema que é grave e precisa de uma solução. Vamos insistir fundamentalmente na conciliação para que as prefeituras possam pagar o que devem e, consequentemente, as pessoas receberem seus créditos", disse o presidente do TRT.
O presidente da Famup - Federação das Associações de Municípios da Paraíba e prefeito de Picuí, Rubens Germano Costa, comemorou a iniciativa do TRT e afirmou que vai articular com os municípios em busca de entendimento. "O problema existe e precisa ser enfrentado", disse.
Segundo o presidente da Famup, em alguns casos as deduções para o pagamento de precatórios chega a comprometer 18% da arrecadação municipal. "Alguns municípios estão praticamente inadministráveis, como o município de Barra de Santa Rosa. Em alguns meses outros municípios não conseguem manter uma reserva de recursos para investimentos devido às altas deduções", revelou.
Os prefeitos paraibanos devem participar de uma marcha de prefeitos que está sendo organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), do dia 7 a 10 de março, em Brasília, com a finalidade de cobrar do Governo Federal uma "melhor divisão do bolo tributário", com repasses maiores do Fundo de Participação dos Municípios para municípios menores. Na ocasião, os prefeitos também devem reivindicar que o Congresso Nacional limite a no máximo 3% as deduções das contas municipais para pagamentos de precatórios.
As informações são da Assessoria de Imprensa do TRT-PB.
Fonte: O Norte (PB)
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