18/2/2005 - Justiça "congela' seqüestro da prefeitura
Liminar parcial concedida à Prefeitura de Piracicaba impede que os R$ 12,9 milhões sejam pagos à empresa Stavias, mas mantém o confisco de recursos.
O primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Mohamed Amaro, determinou ontem uma espécie de "congelamento judicial" do seqüestro determinado nos cofres da Prefeitura de Piracicaba e adiou uma decisão final sobre o caso para daqui a dez dias. A sentença concede liminar parcial ao município, ou seja, impede que os R$ 12,9 milhões alvos do seqüestro sejam pagos à empresa credora Stavias, mas mantém a retirada de verbas das contas públicas pela Justiça. Os recursos retirados dos cofres anteontem (R$ 1,1 milhão) já estão congelados.
Por conta da situação de congelamento do seqüestro, o prefeito Barjas Negri (PSDB) determinou que os secretários usem todo dinheiro ainda disponível para evitar a paralisação da cidade. A ordem é pegar os recursos que forem sendo arrecadados antes que eles sejam seqüestrados, para tentar pagar o adiantamento a parte dos servidores e tentar fazer, também em parte, o repasse mensal das empresas terceirizadas hoje. O pagamento dos fornecedores de materiais, porém, está suspenso.
O secretário de Finanças José Admir Mores Leite começou no final da tarde de ontem a levantar as verbas que podem ser usadas antes de serem recolhidas pela Justiça e espera poder gastar R$ 1,5 milhão dos R$ 2,7 milhões necessários a cobrir os salários e o pagamento das empresas.
"O juiz determinou que a Stavias não vai receber o dinheiro do seqüestro até que ele tenha todas as informações necessárias para tomar uma decisão. Foi uma concessão parcial do nosso pedido, já que pretendíamos impedir o seqüestro, mas considero uma vitória. Está pelo menos aberta a possibilidade de revertermos o problema em dez dias e recebermos o dinheiro de volta. Também nos dá uma moeda de troca para tentarmos nova negociação com a empresa", disse o procurador-geral da prefeitura, Sérgio Bissoli.
O advogado que representa a Stavias no caso, Luiz Francisco Crespo, disse que vai esperar ser notificado da decisão judicial de ontem para avaliar que medidas vai adotar. Ele garantiu, porém, que a empresa deve reagir. "A empresa não vai se conformar em não receber o dinheiro. Quem sabe, também, nesse meio tempo a prefeitura nos faça uma oferta de acordo dentro do razoável, o que até agora não ocorreu", disse.
O processo do precatório da Stavias foi aberto em 1985, quando o então prefeito João Herrmann rompeu um contrato de pavimentação de bairros com a empresa, alegando irregularidades no serviço. Segundo o advogado da Stavias, porém, outro fato no processo de cobrança da dívida teria possibilitado o seqüestro atual. Teria sido um acordo oferecido a um credor que estava atrás da empresa na ordem de pagamentos, em 1997, na gestão Humberto de Campos (PSDB). Isso gerou o pedido de seqüestro, feito em 1999.
Ontem, o ex-prefeito Humberto de Campos se defendeu afirmando que a Stavias omitiu as diversas tentativas de acordo que ele tentou fazer com a empresa, para pagamento parcelado da dívida (leia texto abaixo).
O prefeito Barjas Negri, que pedia verbas para o município em Brasília, voltou ontem para a cidade e viajou diretamente para São Paulo para acompanhar a decisão judicial adotada pelo TJ sobre a questão do seqüestro de verbas. Depois, seguiu um roteiro pré-agendado no início do ano na capital paulista. Ele também negocia apoio do governo do Estado para projetos a serem implantados em Piracicaba.
Entre hoje e amanhã ele se reúne com os secretários municipais para avaliar a possibilidade de fazer novos cortes orçamentários, para enfrentar a crise.
Fonte: Jornal de Piracicaba (SP)
Clique aqui para exibir todas as notícias...
« Voltar
|
