20/2/2005 - Feira entra pela segunda vez na Justiça
O descumprimento, pelo governo do PT, da lei que regulamenta o Fundef vai levar a prefeitura de Feira de Santana a ingressar com a segunda ação na Justiça Federal contra a União. Há cerca de um ano, a prefeitura de Feira ingressou com uma ação contra a não atualização dos repasses do Fundef, o que obriga estados e municípios e cortarem investimentos em áreas como infra-estrutura para cobrir os valores que não são corrigidos, como determina a legislação, pelo governo federal.
"Como se não bastasse o governo federal não atualizar a tabela do Fundef, todo final de ano eles dizem que repassaram a mais para as prefeituras, e repassam menos. Vários municípios já ingressaram na Justiça Federal contra isso e tiveram sucesso. Vamos fazer o mesmo", disse o prefeito de Feira, José Ronaldo de Carvalho (PFL), lembrando que o governo do estado também ingressou no STF contra a não atualização dos repasses do fundo por aluno matriculado na rede de ensino fundamental.
José Ronaldo ressaltou ainda que o governo federal já desconta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) um percentual do Fundef. "O problema é que os reajustes não têm sido feitos, enquanto as despesas dos municípios só aumentam. Em Feira, o dinheiro do Fundef, para se ter uma idéia, serve apenas para o pagamento da folha de pessoal. Se depender apenas desse recurso, não daria para investir em transporte escolar, por exemplo", frisou, acrescentando que "há muita desinformação por parte da União sobre o fundo".
Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Bahia é um dos estados que mais vêm perdendo com o descumprimento da lei do Fundef e com o desvio, por parte de prefeitos, dos recursos do fundo. "É o estado que mais vem perdendo, atingindo seriamente os municípios. Além disso, há o desvio de dinheiro que seria dos estudantes", disse Paulo Ziulkoski. Ele afirmou ainda que o assunto será tratado, em março, na nova marcha dos gestores a Brasília, assim como as perdas com a Lei Kandir, os precatórios trabalhistas e a questão previdenciária.
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Perdas acumuladas
Barreiras R$24,5 milhões
Porto Seguro R$21,8 milhões
Serra do Ramalho R$10 milhões
Pilão Arcado R$7,3 milhões
Olindina R$4,5 milhões
Marau R$4,6 milhões
Iraquara R$3,9 milhões
Manoel Virotino R$3,3 milhões
Camamu R$7,8 milhões
Gongogi R$2,5 milhões
São Gabriel R$4,5 milhões
*Dados da União dos Municípios da Bahia (UPB) referentes às perdas acumuladas de 1998 a 2002
Fonte: Correio da Bahia (BA)
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