21/2/2005 - MP investiga fraude na Receita
Ministério Público abre inquérito para apurar suspeita de envolvimento de funcionários na quitação ilegal de débitos tributários com uso de precatórios e títulos falsos. Prejuízo pode chegar a R$ 6 bilhões
Amaury Ribeiro Jr.
Da equipe do Correio
O procurador da República em Brasília Lauro Pinto Cardoso Neto instaurou inquérito civil público para apurar se há envolvimento de servidores da Receita Federal com as quadrilhas organizadas acusadas de quitar débitos da Receita Federal pela internet com precatórios e títulos falsos. O golpe, denunciado no último dia 9 de janeiro pelo Correio Braziliense e Estado de Minas, pode ter causado prejuízo de R$ 6 bilhões aos cofres da União. A fraude também está sendo investigada pela Corregedoria-Geral da Receita Federal e pela Delegacia Fazendária da Polícia Federal em vários estados.
Segundo documentos publicados pelo Correio, escritórios de consultoria tributária se aproveitam de uma falha no sistema de quitação de débitos via internet para quitar impostos federais por meio das chamadas Per/ Dcomps, uma espécie de formulário eletrônico disponível no site da Receita Federal.
O inquérito do Ministério Público foi instaurado por meio de portaria, publicada na última quinta-feira, dia 17, no Diário Oficial da União. Imediatamente após iniciar as investigações, o procurador Lauro Cardoso encaminhou ofício ao Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e ao corregedor-geral da Receita, Moacir Leão, pedindo explicações sobre o golpe. Até o momento, já foram detectados 3.500 empresários e empresas de grande porte, acusados de usar títulos para liquidar suas dívidas com a União. Entre os suspeitos de se beneficiar das fraudes estão bancos e várias empresas públicas da Região Sudeste. Em uma só tacada, por exemplo, uma empresa estatal, ligada à área de saneamento e abastecimento de água, conseguiu liquidar R$ 130 milhões em débitos com a União usando títulos podres de Pernambuco.
As suspeitas do envolvimento de servidores da Receita Federal com a fraude foram reforçadas por um grampo da Polícia Federal, autorizado pela Justiça, num inquérito que investiga o derramamento de títulos podres no Paraná e no Rio Grande do Sul . A escuta telefônica revela uma conversa de um auditor fiscal solicitando que um funcionário do Serviço de Processamento de Dados do Senado Federal (Serpro) apague do sistema um pedido fraudulento de quitação.
Fonte: Correio Braziliense (DF)
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