22/2/2005 - Juizado vai convocar ganhadores de ações
Esse grupo obteve sucesso em ações que pediam o reajuste de seus benefícios previdenciários e ganharam mais de R$ 15,6 mil, o que as obriga a fazer a escolha entre esse valor e a quantia total
O Juizado Especial Federal da Capital vai convocar, a partir de março, todas as pessoas que ganharam ações previdenciárias com valores que ultrapassam R$ 15,6 mil (60 salários mínimos), quantia máxima paga por esse Tribunal. Estão nessa situação, por exemplo, pessoas que solicitaram o reajuste de suas pensões e benefícios pela aplicação do Índice de Reajuste do Salário Mínimo IRSM.
Essas pessoas precisarão ir até o Juizado para fazer uma opção: receber esses R$ 15,6 mil ou o valor total do processo - pago por meio de precatório emitido pelo governo federal. A diferença entre essas duas opções - além dos valores - é o tempo que a pessoa demora para receber a quantia a que tem direito. Segundo o Juizado, se optar pelos 60 salários, receberá entre 90 e 120 dias após efetivar a escolha. Aqueles que decidirem pelos precatórios, precisarão esperar um tempo maior. As requisições enviadas pelo Juizado até 1º de julho deste ano, por exemplo, serão incluídas no orçamento da União de 2006. As pessoas incluídas nesses casos, entretanto, devem levar em consideração outros aspectos antes de realizar a escolha. Se o valor da ação estiver muito acima dos R$ 15,6 mil, pode ser melhor esperar.
O Juizado decidiu convocar essas pessoas por meio de listas. A pessoa que desejar, entretanto, pode consultar se já deveria ter feito essa opção de duas maneiras. Pela internet, basta acessar dois sites (www.trf3.gov.br ou www.jfsp.gov.br). A consulta pode ser feita pelo telefone: 3254-1450.
Se precisar realizar a opção, o titular da ação deve procurar o Juizado - Avenida Paulista, 1.345 - com o CPF, documento de identidade e um comprovante de endereço.
Fonte: Jornal da Tarde (SP)
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