23/2/2005 - Ribeirão: cronograma para pagar dívidas
Para quitar a dívida de R$ 50,4 milhões, de restos a pagar de 2004, deixada pela administração anterior, o prefeito de Ribeirão Preto, Welson Gasparini (PSDB), conseguiu aprovar na Câmara, na semana passada, um projeto para escalonar os débitos, alterando o cronograma de pagamento do município.
Desta forma, as empresas que têm a receber até R$ 20 mil vão receber tudo ainda este mês. Os demais ocorrerão até dezembro. "Queremos, assim, readquirir credibilidade e voltar à pontualidade nos pagamentos", afirma o secretário da Fazenda, Afonso Reis Duarte.
Segundo o secretário, somente a dívida da administração direta é de R$ 35,1 milhões, além dos R$ 15,3 milhões do Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp).
Esses débitos serão quitados com recursos do orçamento deste ano, pois a administração anterior não deixou dinheiro em caixa para os efetuar os pagamentos. "Vamos ter que rever o orçamento deste ano e a prefeitura não deverá fazer investimentos em obras com recursos próprios", avisa Duarte. "Com exceção das áreas da saúde e da educação, todo o resto está comprometido."
O atraso dos débitos de 2004, referentes à administração do petista Gilberto Maggioni, ocorrem desde abril, mas concentra-se no segundo semestre, a partir de julho.
Pela administração direta, 76,3% dos 414 fornecedores (portanto, 316 deles) têm a receber até R$ 20 mil. O montante disso chega a R$ 1,2 milhão, ou 4,62% da dívida total. Na dívida do Daerp, 90% dos fornecedores (157 de 171) têm a receber valores inferiores a R$ 20 mil, chegando aos R$ 346 mil.
O prefeito Welson Gasparini e Duarte argumentam que esse escalonamento era necessário para não prejudicar as pequenas empresas, justamente as que tinham valores menores a receber da prefeitura e que poderiam fechar as portas a qualquer momento.
O restante da dívida de 2004 será quitado seguindo uma ordem cronológica, até dezembro. O credor que se sentir prejudicado pela alteração da ordem cronológica de pagamentos poderá recorrer à Justiça, mas, nesse caso, a dívida será transformada em precatório. Os pagamentos de precatórios demoram, em média, cinco anos para serem efetuados, o que deverá evitar possíveis recursos judiciais.
Para quitar a dívida de R$ 50,4 milhões, de restos a pagar de 2004, deixada pela administração anterior, o prefeito de Ribeirão Preto, Welson Gasparini (PSDB), conseguiu aprovar na Câmara, na semana passada, um projeto para escalonar os débitos, alterando o cronograma de pagamento do município.
Desta forma, as empresas que têm a receber até R$ 20 mil vão receber tudo ainda este mês. Os demais ocorrerão até dezembro. "Queremos, assim, readquirir credibilidade e voltar à pontualidade nos pagamentos", afirma o secretário da Fazenda, Afonso Reis Duarte.
Segundo o secretário, somente a dívida da administração direta é de R$ 35,1 milhões, além dos R$ 15,3 milhões do Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp).
Esses débitos serão quitados com recursos do orçamento deste ano, pois a administração anterior não deixou dinheiro em caixa para os efetuar os pagamentos. "Vamos ter que rever o orçamento deste ano e a prefeitura não deverá fazer investimentos em obras com recursos próprios", avisa Duarte. "Com exceção das áreas da saúde e da educação, todo o resto está comprometido."
O atraso dos débitos de 2004, referentes à administração do petista Gilberto Maggioni, ocorrem desde abril, mas concentra-se no segundo semestre, a partir de julho.
Pela administração direta, 76,3% dos 414 fornecedores (portanto, 316 deles) têm a receber até R$ 20 mil. O montante disso chega a R$ 1,2 milhão, ou 4,62% da dívida total. Na dívida do Daerp, 90% dos fornecedores (157 de 171) têm a receber valores inferiores a R$ 20 mil, chegando aos R$ 346 mil.
O prefeito Welson Gasparini e Duarte argumentam que esse escalonamento era necessário para não prejudicar as pequenas empresas, justamente as que tinham valores menores a receber da prefeitura e que poderiam fechar as portas a qualquer momento.
O restante da dívida de 2004 será quitado seguindo uma ordem cronológica, até dezembro. O credor que se sentir prejudicado pela alteração da ordem cronológica de pagamentos poderá recorrer à Justiça, mas, nesse caso, a dívida será transformada em precatório. Os pagamentos de precatórios demoram, em média, cinco anos para serem efetuados, o que deverá evitar possíveis recursos judiciais.
Fonte: Jornal da Tarde (SP)
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