1/4/2005 - SP paga R$ 67,9 milhões em dívidas judiciais
Diário de S.Paulo
SÃO PAULO - O governo do estado paga nesta quarta-feira 186 precatórios alimentares de 1997, que somam R$ 67,9 milhões. Com este pagamento, o governo encerra os precatórios que estavam pendentes em 1997. Nos dois primeiros meses deste ano, o estado depositou R$ 226.651,20 para quitar dívidas alimentares de pequeno valor decorrentes de processos ganhos na Justiça no valor de até R$ 15.099,37.
- Em São Paulo, estamos em dia com o pagamento dos precatórios não alimentares e pagando os alimentares no limite do financeiramente possível - afirma o procurador-geral adjunto José do Carmo Mendes Júnior.
No ano passado, o governo pagou R$ 1,1 bilhão em precatórios. Em 2003, o total liberado foi de R$ 825 milhões.
Segundo Mendes Júnior, o estado tem destinado cerca de 2% da receita corrente líquida para o pagamento de dívidas judiciais. Os precatórios alimentares são aqueles decorrentes de ações propostas com fundamento no vínculo empregatício entre a administração e seus servidores, como indenização de férias e licenças-prêmio, entre outras vantagens funcionais.
Fonte: GloboNews - RJ
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