1/4/2005 - Sindsep paga mais R$ 2 mi a servidores
CYNEIDA CORREIA
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep) está entregando desde ontem o segundo lote de precatórios referentes aos 28,86% que o Governo Federal devia aos servidores civis. Nesta segunda etapa foram beneficiados 100 funcionários públicos federais com valores que variam de R$ 15 mil a R$ 50 mil. No total, são R$ 2 milhões que vão ser injetados na economia local.
No primeiro lote liberado na segunda-feira foram pagos cerca de R$ 1,6 milhões aos beneficiados que já procuraram as agências do Banco do Brasil para pegar o dinheiro.
Desta vez, o diretor do Sindsep, Gilberto Rosas, está solicitando que os sindicalizados procurem a entidade para receberem seus precatórios. “Tem muita gente que ainda não veio receber o 1 o lote. Queremos que os servidores procurem o sindicato para poderem verificar se têm direito ao dinheiro. Ainda temos muito a receber, mas todos que ingressaram com a ação dos 28% devem procurar o sindicato para esclarecer as dúvidas”, explicou.
Para receber o dinheiro no banco somente o próprio funcionário público poderá levar o precatório. O servidor deve portar original e cópia da identidade e CPF ao dirigir-se a agência bancária. Se enviar um portador, ele teve ter uma procuração específica para receber o recurso.
O segundo lote de alvará também foi expedido pelo juiz Helder Girão Barreto, da 1 a Vara Cível da Justiça Federal, que está atuando na confecção dos precatórios com mais agilidade. Segundo o sindicato, muitos alvarás ainda estão emperrados na 2 a Vara sem terem data prevista para liberação. O sindicato espera que até o final do ano todos o servidores que têm seus nomes na ação judicial tenham recebido.
“É uma luta da diretoria e estamos trabalhando com total transparência. Lutamos pela credibilidade não apenas do Sindsep, mas do movimento sindical, que precisa ser sério”, afirmou Gilberto Rosas, presidente do Sindsep
O CASO - Os 28,86% são referentes a um reajuste que foi dado aos militares em janeiro de 1993 e não foi repassado aos servidores civis. O sindicato entrou com uma ação na Justiça pedindo que o Executivo corrigisse o problema baseado na isonomia de vencimentos entre os três Poderes.
Nesse meio tempo, milhares de servidores recorreram ao Poder Judiciário, com ganho de causa em instâncias de primeiro grau e Tribunais Regionais Federais. O STJ, ao julgar recursos interpostos pela União, negou, todavia, o direito, levando a questão, em grau de recurso, ao STF. No primeiro caso submetido ao Plenário, o STF reconheceu, em fevereiro de 1997, o direito dos servidores do Executivo. (C.C)
Fonte: Folha de Boa Vista - RR
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