4/4/2005 - Prefeitura paga dívida de R$ 22,5 milhões
Da Sucursal
O prefeito de Cubatão, Clermont Castor, assinou ontem o que considerou ‘‘o maior cheque da sua vida’’, no valor de R$ 22 milhões e 500 mil, para o pagamento da quarta parcela de um montante de uma dívida estimada em R$ 135 milhões de precatórios judiciais que a Prefeitura é obrigada a pagar em até 10 anos.
O valor, equivalente segundo ele, ‘‘ao primeiro prêmio da Megasena’’, destina-se a pagar indenizações a proprietários desapropriados na extinta Vila Parisi e, também, a credores de condenações judiciais da Prefeitura. Está nesse caso a Viação Cubatão, maior credora individual, que receberá cerca de R$ 4,2 milhões (R$ 2 milhões a menos do que recebia antes), de um montante de quase R$ 30 milhões.
‘‘Não posso dizer que lamento assinar este cheque, por se destinar a pagar direitos de muitos moradores de Cubatão. Mas, se não houvesse essa imensa dívida de precatórios, poderíamos usar esses recursos para construir escolas e postos de saúde, pavimentar ruas e até conceder um reajuste salarial maior ao funcionalismo’’.
Em dia
Segundo Clermont, a Prefeitura está com o pagamento dos precatórios em dia, ao contrário de muitos municípios paulistas (entre eles a Capital e Santo André). A quinta parcela deverá ser paga até o final do ano. O valor dispendido na quarta parcela poderia ser maior, se não tivesse dado certo um estudo de cálculos, por uma comissão de funcionários, que descobriu erros, principalmente, no precatório da Viação.
Se esse erro não tivesse sido detectado, o montante da quarta parcela chegaria a cerca de R$ 26 milhões, e as futuras parcelas com juros e correção acabariam chegado a R$ 28 milhões. Com a economia resultante desses recálculos, a Prefeitura deixará de pagar — a mais — cerca de R$ 3 milhões por ano. E deverá reivindicar na Justiça a devolução do que pagou a mais desde a primeira parcela. Em janeiro de 2004, a Prefeitura pagou cerca de R$ 22 milhões na terceira parcela.
R$ 135 milhões
A quarta parcela era devida desde o ano passado e foi suspensa em razão de dúvidas que a Prefeitura encontrou em alguns cálculos, segundo o secretário municipal de Negócios Jurídicos, André Guerato.
O pagamento beneficiará os titulares de cerca de 350 processos, sendo a maioria deles de pequenos proprietários de posses na extinta Vila Parisi. As dívidas com precatórios foram herdadas pela atual administração em 2000, tendo sido produzidas pelos ex-prefeitos José Osvaldo Passarelli, Nei Serra e Carlos Soares Campos, pela ordem decrescente de volume de atos desapropriatório.
As dívidas chegam, com correção, a cerca de R$ 135 milhões conforme o último levantamento, sem incluir as amortizações e juros compensatórios. Devem ser pagas até 2010.
Fonte: A Tribuna - SP
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