4/4/2005 - Governo vai convocar credores de precatórios
Gabriela Rölke
Na tentativa de evitar o seqüestro imediato de R$ 24 milhões dos cofres estaduais para o pagamento de precatórios, o Executivo segue na sua tentativa de buscar um acordo com seus credores. Para isso, todos os advogados dos credores beneficiários da decisão que determinou o seqüestro serão convocados nas próximas semanas.
Para a próxima quarta-feira, serão convocados os advogados de credores que atuavam no extinto Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o atual Dertes. Posteriormente, será a vez dos advogados de credores que atuavam no Instituto Estadual de Saúde Pública (Iesp).
A determinação do seqüestro dos R$ 24 milhões do Tesouro estadual partiu da Justiça depois de uma quebra na ordem cronológica de pagamento dos precatórios. Em 1998, a empresa Embrilar "furou" a fila e recebeu suas dívidas, num total de R$ 1,1 milhão.
Logo em seguida, servidores do DER procuraram a Justiça para reclamar da quebra da ordem cronológica – já que o pagamento do precatório da Embrilar havia sido determinado pela autarquia. Um médico do Instituto Estadual de Saúde Pública (Iesp) também conseguiu receber sua dívida, apesar de não ser o primeiro da fila.
Na terça-feira, a procuradora-geral do Estado, Cristiane Mendonça, adiantou que o Governo estadual tem "todo o interesse" em fazer um acordo com os credores – e que deve propor o parcelamento da dívida. "Preferimos a via negocial. A decisão de seqüestrar recursos dos cofres públicos do Estado é passível de recurso, mas, concretizada a negociação com os credores, o recurso perde o objeto", frisou.
Fonte: A Gazeta - ES
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