4/4/2005 - OAB pede ao TJ facilidade de acesso a processos
O presidente da OAB-PR, Manoel Antônio de Oliveira Franco, encaminhou ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Tadeu Marino Loyola Costa, um ofício denunciando dificuldade de acesso de advogados e estagiários a processos com despachos pendentes de publicação. Eles estariam sendo impedidos de extrair cópias e examinar os processos. O argumento é de que apenas depois da intimação os autos poderiam ser liberados. A OAB pede que seja reiterada pelo presidente do Tribunal uma decisão anterior que determinava ao Departamento Judiciário que facilitasse o acesso de estagiários autorizados e de advogados aos processos.
precatórios devidos por estado e municípios serão avaliados – A diretoria da OAB-PR pediu na semana passada a relação completa de precatórios pendentes de pagamento e de responsabilidade dos municípios, autarquias estaduais e do estado do Paraná. A intenção é avaliar, junto com o Conselho Federal da OAB, o montante da dívida nacional e tomar medidas judiciais e extra-judiciais cabíveis. O pedido foi feito ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Tadeu Marino Loyola Costa, por meio de ofício.
Comissão pede que estado adote conceito de sustentabilidade – A OAB-PR encaminhou ao secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, e à secretária de Estado da Administração e Previdência, Maria Marta Lunardon, ofícios propondo a adoção de medidas de sustentabilidade ambiental nas licitações públicas do estado para aquisição de serviços e produtos. O pedido partiu de uma resolução da Comissão do Meio Ambiente da Seccional.
Site da OAB-PR ganha novo visual– A página eletrônica da OAB-PR está no ar com um novo layout. A partir de agora, a capa do site reserva um espaço para os principais destaques e mantém manchetes atualizadas sobre todas as notícias da instituição. A página também abre espaço para artigos de opinião, de até 10.000 caracteres, assinados por advogados. Os artigos devem ser enviados para opiniao@oabpr.org.br.
Paraná tem 267 novos advogados inscritos – A OAB-PR recebeu no mês de março 267 novos advogados. Eles prestaram compromisso em quatro solenidades durante o mês. Duas delas aconteceram em Curitiba e duas no interior do estado – em Londrina e Maringá.
Programas de proteção a crianças e adolescentes sob fiscalização – Os programas de proteção sócio-educativos de crianças e adolescentes vão passar por um processo de fiscalização que será promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Paraná, o Poder Judiciário e o Ministério Público do Estado do Paraná. Representantes dos três organismos firmaram neste mês um ato conjunto que estabelece os parâmetros para o desenvolvimento do trabalho. A intenção é verificar se os programas mantidos por organizações governamentais e não-governamentais em meio aberto, semi-aberto e fechado cumprem as normas de atendimento previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Fonte: Gazeta do Povo - PR
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