7/4/2005 - Caixa paga R$ 13,7 mi em precatórios
Previdência libera recursos para 3.055 beneficiários, sendo R$ 4,3 milhões para o estado de Pernambuco.
A Caixa Econômica Federal inicia hoje mais uma etapa do pagamento dos Requisitórios de Pequeno Valor (RPVs) referentes a ações judiciais ganhas contra a União nos seis estados que integram o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª). Ao todo serão pagos pela Previdência mais de R$ 13,7 milhões em precatórios, totalizando cerca de 1.535 RPV's e 3.055 beneficiários. Apenas em Pernambuco serão pagos mais de R$ 4,3 milhões. Nos três primeiros meses do ano foram movimentados cerca de R$ 62,7 milhões na Região
Os pagamentos autorizados pelo TRF/5ªcorrespondem aos atrasados que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deveria ter pago aos aposentados e pensionistas que obtiveram, na Justiça, o direito à correção dos benefícios pela Unidade Real de Valor (URV). O montante a ser recebido por cada um dos beneficiários está relacionado à diferença do valor correto da aposentadoria ou pensão e o que foi efetivamente pago pela Previdência ao longo dos últimos cinco anos.
De acordo com a diretora de precatórios do TRF/5ª, Maria Tereza Dalla Santa, dos estados que integram o Tribunal, Pernambuco é o que conta com o maior volume de recursos a pagar. São mais de R$ 4,3 milhões que serão repassados a 619 beneficiários. Em seguida vem Alagoas, com R$ 3,4 milhões e 1.046 segurados favorecidos pela decisão judicial.
No Ceará, 620 aposentados e pensionistas do INSS ganharam na Justiça o direito de receber os precatórios, num valor total de R$ 2,9 milhões. Depois vem o Rio Grande do Norte, com 326 beneficiários e R$ 1,9 milhão e a Paraíba, com 376 beneficiários e R$ 640 mil. Sergipe é o estado que conta com o menor número de ações ganhas. São ao todo 68 liberações num valor total de R$ 360,3 mil. Os pagamentos das RPVs estão restritos às ações previdenciárias cujo valor não ultrapasse 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 15,6 mil.
Fonte: Diário de Pernambuco (PE)
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