15/4/2005 - Hospitais têm indenização por erro no reajuste de índices
Bruno Lupion
A vitória dos hospitais privados na luta pela reparação de perdas apuradas na correção de índices pela Unidade Real de Valor (URV) no ano de 1994 abre caminho para um rombo de até R$ 15 bilhões nos cofres da União, segundo estimativa da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), que moveu a ação judicial.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a indenização referente ao mês de julho daquele ano significa o triunfo da tese dos hospitais, que acabam de ganhar a primeira parcela dos R$ 540 milhões referentes ao período. A indenização bilionária, ainda em trâmite, requer a reparação das perdas que, segundo a FBH, persistem até hoje.
Eduardo de Oliveira, presidente da entidade, afirma que a União criou um valor arbitrário para converter as tabelas do Sistema Único de Saúde (SUS) à URV, que resultou em uma defasagem de 25% sobre o valor correto. Após pressão dos hospitais privados, o governo de Fernando Henrique Cardoso concordou em reajustar a tabela, mas de forma incompleta. Segundo Oliveira, após agosto de 1994 a defasagem verificada passou a ser de 10% e até hoje não foi corrigida.
“Acreditávamos que uma ação que exigisse todos os créditos de uma vez só seria derrotada politicamente no judiciário, então decidimos entrar só com o mês de julho, para demonstrar que o governo estava errado”, diz Oliveira. Com sua tese vitoriosa, a entidade acredita que a segunda ação, relativa às perdas de agosto de 94 até o final de 99, ganha fôlego para ser julgada procedente.
O valor estimado da indenização, caso ela fique restrita ao período, é de R$ 6 bilhões, mas Oliveira acredita ser possível juridicamente estender a indenização até o momento da decisão. O montante chega a R$ 15 bilhões caso a extensão seja aceita pela Justiça.
O presidente da FBH afirma que a entidade, antes mover a ação, tentou chegar a um acordo com o Ministério da Saúde mas não obteve sucesso. Segundo Oliveira, o governo não queria negociar. “Eles diziam que nós não ganharíamos nenhuma ação. Agora que ganhamos, vamos ver se eles aceitam conversar”, diz.
A decisão do STF referente às perdas verificadas em julho de 94 é do final de 2003, mas se prolongou pois a Advocacia-Geral da União contestou, sem sucesso, a validade dos precatórios da condenação, segundo Oliveira. A primeira parcela do precatório, que será pago em dez vezes, foi creditada há 15 dias na conta da entidade. Desde então a FBH está fazendo um levantamento de seus dados para atualizar o cadastro dos hospitais afetados pela correção na época. Oliveira pede que todos os hospitais que prestaram serviços ao SUS em julho de 94 procurem a entidade para poderem receber a sua parcela da indenização.
Para ele, mesmo que a segunda ação não seja estendida até o momento da decisão, a indenização prejudicará de forma significativa a atuação do Ministério da Saúde. Oliveira admite que uma negociação com sucesso entre o governo e a entidade poderia abreviar a pendência e poupar a União do rombo bilionário. “Nossa função é defender os hospitais; buscamos um acordo que resolva o problema da defasagem”, diz.
Reivindicação
Mas Oliveira indica que o governo terá de lidar também com uma outra reivindicação da entidade: a participação dos hospitais privados no SUS. “Na época da URV, a participação da iniciativa privada no sistema era maior do que atualmente”. Para ele, desde então existe uma política de diminuição desta participação. A FBH também quer ver esta tendência revertida. “O SUS não pode ser composto apenas por hospitais públicos, é preciso recepcionar também as entidades privadas no sistema”, afirma.
Fonte: DCI (SP)
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