15/4/2005 - Procurador-geral reclama das condições de trabalho
Brabo Magalhães: "Temos profissionais excelentes, mas não posso cobrar resultados"
LUIZA BARREIROS
REPÓRTER
O projeto de reforma administrativa encaminhado pelo prefeito Cícero Almeida (sem partido) para a Câmara Municipal de Maceió, na última terça-feira, não trata apenas da extinção de - poucos - cargos comissionados e secretarias. Também pretende normatizar o funcionamento da Procuradoria Geral do Município, órgão que, segundo o procurador-geral Marcelo Brabo Magalhães, “foi encontrado totalmente sucateado” pela atual gestão.
“Não temos nenhuma condição de trabalho”, afirmou Brabo. Segundo ele, o prédio alugado que serve de sede da Procuradoria alaga todas as vezes que chove. Além disso, os procuradores dispõem de apenas seis computadores para trabalhar.
“Não há internet, livros, papel nem tinta para as impressoras”, complementou o procurador.
Orçamento pífio
E com um Orçamento mensal de apenas R$ 8 mil - que, segundo Brabo, é insuficiente para fazer todas as compras de material de consumo e expediente, pagar aluguel e contas de luz, água e telefone -, as soluções ainda estão difíceis de ser encontradas.
“Estamos trabalhando graças à boa vontade de outras secretarias e órgãos, que nos abastecem de papel e tinta para dar andamento aos processos”, contou.
Brabo diz que a atual gestão encontrou cerca de 320 mil processos tramitando, mas não havia nenhum tipo de controle do andamento da grande maioria deles, nem dos precatórios a serem pagos. “Em muitos processos, só tomamos conhecimento quando são publicados no Diário”, disse.
Além das poucas condições de trabalho, os 35 procuradores do quadro da Prefeitura e outros 14 procuradores e assessores ocupantes de cargos comissionados têm vencimentos iniciais de R$ 1.200,00.
“Temos profissionais excelentes, com vontade e disposição para trabalhar e processos no valor de R$ 25 milhões. Mas não posso cobrar resultados sem haver condições de trabalho e um padrão de remuneração digno”, desabafou.
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Sucateamento causa prejuízo a Maceió
O procurador-geral do município, Marcelo Brabo Magalhães, diz que no futuro haverá necessidade de realizar concurso para contratação de pelo menos 35 procuradores. Para dar andamento aos processos, Brabo diz que a Procuradoria Administrativa está trabalhando em mutirão aos sábados e domingos. “Encontramos processos administrativos com 13 anos em tramitação no órgão”, disse.
Foi exatamente a falta de uniformização dos procedimentos fez com que Brabo baixasse, logo no primeiro mês de trabalho, várias instruções de serviço para, pelo menos, tentar criar uma rotina de trabalho no órgão.
Segundo ele, no projeto de reforma, irá agilizar a tramitação dos processos administrativos ao acabar com as procuradorias setoriais e centralizar todos os procedimentos no próprio órgão. Além disso, segundo ele, a reforma obriga que todos os processos de licitação do município tenham parecer da Procuradoria e permite que os procuradores transacionem em nome do município. “Uma ação movida por causa de um buraco, que poderia ser resolvida com um acordo para pagamento de R$ 200,00 às vezes vai até o fim e se transforma em uma sentença de R$ 5 mil”, exemplificou.
Exoneração
Mesmo diante de todas essas dificuldades, o procurador Marcelo Brabo garantiu que ainda não pensa em pedir exoneração e voltar de imediato às suas atividades como advogado privado. “É claro que sou um profisional liberal, mas hoje meu único cliente se tornou o município de Maceió”, disse.
Apesar disso, ele disse que deixou claro ao prefeito que é como uma nuvem. “Quando eu achar que cumpri minha função, volto às minhas atividades na iniciativa privada”, afirmou.
Para cumprir essa missão, Brabo diz que tem pedido ajuda ao próprio prefeito Cícero Almeida, ao secretário de Finanças Fernando Dacal e ao de Planejamento, Elionaldo Magalhães.
“Estamos mostrando trabalho, evitando sangrias, firmando convênios para agilizar as execuções fiscais, mas é necessário melhoria urgente das condições de trabalho”.
Fonte: Gazeta de Alagoas (AL)
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