22/4/2005 - Contra mudanças
O projeto de lei complementar do Governo do estado que pretende tornar mais rigorosa a comprovação das faltas dos servidores foi reprovado pela União dos Professores Públicos no Estado (Uppe). Para o sindicato, a medida que obriga que todo atestado médico seja concedido pela rede estadual é um desrespeito a servidores e médicos. O projeto, contestam, estaria ferindo os princípios constitucionais que dão a qualquer médico a prerrogativa de atestar as condições de saúde de um paciente. O Uppe alega ainda que o governo, ao fazer essa exigência, parece desconhecer o estado de falência do sistema público de saúde, a começar pelo Iaserj, uma vez que obriga o servidor a se dirigir à rede estadual, aumentando ainda mais a sobrecarga de pacientes.
Protestos no Palácio GuanabaraCansados de esperar um encontro com a governadora Rosinha Garotinho, professores ligado ao Uppe-Sindicato prometem fazer manifestação em frente ao Palácio Guanabara na quinta-feira, às 14h. A intenção é levar uma caravana formada por representantes de vários municípios. Os profissionais vão reivindicar uma política de reposição salarial, reclamar da nova exigência para o abono de faltas e da ausência de uma política de prevenção de doenças.
precatórioS
A governadora Rosinha Garotinho autorizou, de janeiro de 2003 a 31 de março deste ano, o pagamento de R$ 82 milhões em precatórios superiores a 40 salários mínimos, hoje R$ 10.400. Somente no primeiro trimestre deste ano, foram pagos R$ 5,9 milhões. Para agilizar o pagamento dos precatórios inferiores a 40 mínimos, foi feita parceria com o Tribunal de Justiça. No mesmo período, o Governo do estado pagou R$ 465 mil nesse tipo de dívida.
CálculosQuem acompanha de perto a liberação dos precatórios no Estado do Rio não contesta os números da governadora, mas alerta para o tamanho da dívida. O advogado Eduardo Gouvêa encomendou um estudo ao matemático Oswald de Souza, que alerta para o efeito bola-de-neve. Se o volume da dívida continuar a ser abatido como hoje, em 20 anos o total chegará a R$ 12 bilhões. “O valor desembolsado pela governadora (82 milhões) não paga sequer os juros de mora do total da dívida, que chega a R$ 1,8 bilhão”, explicou Eduardo Gouvêa.
Fonte: O Dia (RJ)
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