22/4/2005 - Justiça distribui R$ 53 mil em precatórios
Ariquemes - A Justiça do Trabalho realizou sexta-feira, em Ariquemes, uma audiência para pagamento de precatórios trabalhistas, promovendo a distribuição de cerca de R$ 53 mil a antigos requerentes. A quitação dos chamados requisitórios de pequeno valor somente foi possível após a assinatura do acordo de cooperação entre a prefeitura e o Juízo Auxiliar de Conciliação de precatórios (JACP) do TRT da 14ª Região, no início de 2005.
De acordo com o juiz designado para o JACP, Shikou Sadahiro, três requerentes não compareceram à audiência, pois não foram localizados e um quarto morreu antes de receber seus créditos trabalhistas. Nesse caso, os herdeiros do credor que morreu serão habilitados pela Justiça do Trabalho e receberão o precatório.
Além da distribuição de renda, o pagamento de requisitórios também proporciona outros tipos de benefícios como o repasse de contribuições previdenciárias. No caso de Ariquemes foram recolhidos R$ 3.417,02 em favor do INSS.
Uma outra vantagem é quanto à retenção do imposto de renda dos exeqüentes, na fonte. Os valores são revertidos em favor de um fundo específico para quitação de novos precatórios.
Fonte: O Estadão do Norte (RO)
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