24/2/2005 - Estados negociarão ICMS em exportações
Mônica Izaguirre e Marta Watanabe De Brasília e São Paulo
Os governos estaduais estão dispostos a apoiar mudanças na desoneração das exportações, desde que a União aceite fazer concessões. "Ficou acertado que vamos construir uma proposta conjunta", disse o secretário de Fazenda da Bahia, Alberico Mascarenhas, após encontro de representantes de vários Estados com o secretário-executivo da Fazenda, Bernard Appy. Segundo eles, pela proposta do governo federal os Estados arcariam com 80% da conta da desoneração, ao entregarem parte do ICMS sobre importações para a formação de um fundo destinado a ressarcir os exportadores.
Tributaristas e representantes de empresas são francamente contrários à cobrança de ICMS nas exportações, mesmo com previsão de restituição. "Seria um retrocesso. A restituição em dinheiro é uma temeridade", diz Hélcio Honda, assessor jurídico da Fiesp. Ele lembra que a legislação já prevê devolução de tributos, mas praticamente ninguém utiliza porque é demorada e burocrática. Para tributaristas, a situação dos precatórios mostra que a devolução é uma "fantasia".
Fonte: Valor (SP)
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