25/2/2005 - Stavias rejeita proposta da prefeitura e adia acordo
Empreiteira deve apresentar hoje contraproposta de pagamento do precatório de R$ 12,9 milhões.
A empreiteira Stavias rejeitou a oferta de acordo financeiro feita pela Prefeitura de Piracicaba na tentativa de pôr fim ao seqüestro de rendas dos cofres públicos e deve apresentar hoje uma contraproposta para avaliação do prefeito Barjas Negri (PSDB).
Segundo o advogado da Stavias, Luiz Francisco Crespo, os sócios da Stavias não chegaram a um consenso em relação a proposta feita pelo município anteontem, em uma primeira rodada de negociação, e vai procurar melhorar alguns pontos dela.
"A empresa deve fazer uma comunicação por telefone amanhã (hoje). Os sócios não chegaram a uma conclusão e vão oferecer uma contraproposta. A partir daí, acredito que tudo dependerá das negociações. E se a prefeitura aceitar a contraproposta, o seqüestro termina", afirmou Crespo.
Segundo sentença expedida na semana passada pelo Tribunal de Justiça do Estado, a prefeitura foi condenada a ter R$ 12,9 milhões de recursos seqüestrados para pagar um precatório de cerca de 20 anos devido a Stavias. Na mesma semana, o município teve um recurso parcialmente aceito e conseguiu "congelar" o seqüestro por dez dias, embora já tenha tido R$ 1,1 milhão confiscados. Anteontem, o prefeito Barjas Negri (PSDB) se reuniu com os sócios da empresa para propor um acordo que interrompesse o processo judicial.
O procurador-geral da prefeitura Sérgio Bissoli confirmou nesta semana que o acordo financeiro com a Stavias é a única possibilidade que o prefeito Barjas Negri (PSDB) tem de reverter a crise a curto prazo, antes que o Tribunal de Justiça divulgue uma decisão final sobre o caso. Por conta do seqüestro, o governo municipal enfrentou dificuldades de saldar toda a folha do adiantamento de salários dos servidores, que foi paga parcialmente no último dia 20 e deve ser inteiramente quitada hoje (leia texto abaixo).
Conforme o procurador Bissoli, a prefeitura tem poucos recursos a oferecer a Stavias, já que o Orçamento deste ano é limitado e pressionado pela dívida de curto prazo (são R$ 30 milhões de restos a pagar). A alternativa empregada é a de fazer um acordo aceitável para as duas partes. A oferta feita na primeira rodada de negociação com a empresa, porém, não foi informada. A Stavias também não revelou os termos da sua contraproposta, a ser apresentada hoje.
Segundo o prefeito Barjas, o Orçamento deste ano tem R$ 7 milhões reservados para o pagamento de dívidas judiciais, sendo que deste montante R$ 3 milhões seriam para saldar parcelamentos com a empreiteira que está sendo beneficiada pelo seqüestro de rendas públicas.
O precatório da Stavias foi originado de um rompimento de contrato de pavimentação em bairros feito no início da década de 80. O pedido de seqüestro foi feito em 97 pela empresa, que alegou ter sido passada para trás na ordem de pagamento de precatórios.
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Fonte: Jornal de Piracicaba (SP)
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