25/2/2005 - TRT-PB vai negociar pagamento de R$ 40 milhões em precatórios
O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba vai colocar frente a frente municípios e trabalhadores para buscar o pagamento de uma dívida que já atinge R$ 40 milhões e vem se acumulando desde 1994. São precatórios trabalhistas vencidos e não pagos pelos municípios. O presidente do TRT-PB, juiz Afrânio Melo criou o Projeto Conciliar e marcou o dia 20 de maio próximo para, simultaneamente nas 22 Varas do Trabalho, tentar o pagamento de uma dívida que se não for negociada poderá inviabilizar financeiramente a grande maioria dos 223 municípios paraibanos.
Muitas prefeituras já negociaram o pagamento de parte das dívidas, separando, mensalmente, de 5 a 20% da receita do Fundo de Participação dos Municípios para a quitação dos precatórios. O presidente quer mobilizar esses municípios que ainda têm dívidas pendentes e os que ainda não negociaram um centavo sequer.
O município de Guarabira, no brejo paraibano, com 52 mil habitantes, por exemplo, tem 297 processos de precatórios e não negociou com nenhum trabalhador. Em valores não atualizados deve mais de R$ 3 milhões (R$3.630.652,96).
As outras duas maiores dívidas são dos municípios de Santa Rita, na região do litoral, que tem 126 mil habitantes e um débito de R$ 2.299.845,93 e Uiraúna, no alto sertão do estado, com 13 mil habitantes e R$ 1.343.611,86 de precatórios vencidos.
"Vamos buscar, com seriedade, transparência e parcimônia, uma solução para este problema que é grave e precisa de uma solução. Vamos insistir fundamentalmente na conciliação para que as prefeituras possam pagar o que devem e, consequentemente, as pessoas possam receber seus créditos", disse o presidente, que já pediu o apoio da Famup - Federação das Associação de Municípios da Paraíba e da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba
O presidente da Famup, Rubens Germano Costa, declarou apoio a iniciativa e vai conversar com os prefeitos em busca de entendimento. "O problema existe e precisa ser enfrentado", disse. O presidente da OAB-PB, José Mário Porto
Júnior disse que também apoia o projeto que "consideramos sério e arrojado. Os municípios, honrando o pagamento dos precatórios, vão beneficiar não apenas os que conquistaram este direito da Justiça, como também a classe dos advogados. A OAB vai participar do projeto", disse.
As informações são da Assessoria de Imprensa do TRT-PB.
Fonte: O Norte (PB)
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