25/2/2005 - Para especialista, Justiça lenta inibe ação contra prefeitura
DA REPORTAGEM LOCAL
A lentidão da Justiça deve desencorajar credores da Prefeitura de São Paulo a entrar com ações contra os critérios anunciados ontem pelo governo de pagamentos das dívidas deixadas pela gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT). A avaliação é do advogado Eduardo Nobre, especialista em direito administrativo.
De acordo com ele, além da demora natural de julgamento do processo e dos recursos nas diversas instâncias, mesmo que o credor ganhe a ação, o pagamento da dívida da administração paulistana será feito em forma de precatório -dívida judicial.
"Isso pode demorar mais do que o prazo de pagamento dado pela prefeitura", afirmou Nobre.
Segundo os critérios anunciados ontem por auxiliares do prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), os grandes credores da administração paulistana -empresas de lixo, construção civil e transportes- terão suas dívidas parceladas até 2012.
Já os pequenos credores, que ultrapassam 90% dos mais de 12 mil que cobram dívidas da prefeitura, terão seus débitos quitados ainda em 2005.
O secretário de Finanças, Mauro Ricardo Costa, afirmou que quem não assinar os contratos de parcelamento da dívida não vai receber. Ele ressaltou que as condições apresentadas ontem pela prefeitura não são uma proposta e sim um critério a ser seguido.
"Do ponto de vista do setor privado, se é feita uma renegociação de dívida e uma das partes não aceita, ela pode entrar na Justiça", lembrou o advogado, ressaltando que, no setor público, a posição de negociação dos credores é mais desconfortável.
"A prefeitura tem o melhor argumento: "o que tenho é isso". E ela já faz a negociação levando em conta a celeridade do judiciário", afirmou Nobre.
"Acaba não compensando, para o credor, ir atrás de uma dívida que ele sabe que vai ser paga, mesmo demorando", afirmou o advogado.
Fonte: Folha de S. Paulo (SP)
Clique aqui para exibir todas as notícias...
« Voltar
|
