26/2/2005 - Prefeitura deve criar novas taxas
Já está em estudo a proposta que visa reduzir o percentual de participação da RDM para 8%.
O procurador-geral José Antônio Rosa afirma que uma das principais deficiências da PGM é a desorganização deixada pela gestão anterior.
MARCIA RAQUEL E LUCIANA GIRADELO
Da Reportagem com Editoria
Da Procuradoria Geral do Município é que vão sair as medidas para aumentar a arrecadação de Cuiabá. À frente desta missão está José Antônio Rosa, que pretende descobrir, por meio de estudos específicos, formas de adequar a cobrança de impostos na capital mato-grossense. Político conhecido de eleições e administrações anteriores, o advogado e engenheiro civil assumiu a PGM com a incumbência de “fechar os ralos” que se abriram na administração em conseqüência da sonegação.
Na mira do goiano “Zé Rosa”, como é conhecido, estão principalmente as prestadoras de serviços eletrônicos (as ponto com) e as empresas que se utilizam das ruas e calçadas da cidade para a implantação de cabos de telecomunicações, das quais se pretende cobrar concessão para uso do solo urbano. Além disso, estuda-se a implantação da contribuição por melhoria, que visa ratear com a população os custos de alguns serviços na área de infra-estrutura, como asfalto. A diminuição do percentual de participação da RDM, empresa responsável pela cobrança do IPTU da cidade, também está sendo estudada.
Companheiro de partido de políticos históricos, a exemplo de Dante de Oliveira e do próprio Wilson Santos, Zé Rosa iniciou a sua vida pública como subsecretário de Obras na primeira gestão do prefeito Dante de Oliveira. Em 1987 foi coordenador estadual de mutirão no governo Carlos Bezerra e em 1988 foi eleito vereador pelo PMDB. Depois, em 1992, foi eleito primeiro suplente do PDT e assumiu a vaga de Lino Rossi. Em 1996, foi reeleito pelo PDT.
Diário de Cuiabá – Quais as principais deficiências da Procuradoria Geral do Município?
José Antônio Rosa – Falta de organização e perda de prazos. Depois que nós assumimos aqui, não perdemos nenhum prazo e estamos trabalhando para isso, nem que a gente tenha que varar a madrugada, como já aconteceu. Isso não é nenhuma vantagem, mas é uma meta que nós colocamos. O que está para trás nós vamos ver o que dá para fazer. Vamos estudar as possibilidades jurídicas que temos para resolver o que está para trás, mas não vamos perder prazo. Uma outra situação que nós decidimos também, é colocar todos os procuradores para fazer o rodízio entre as secretarias. Eles vão conhecer a realidade de cada uma das pastas e passar a conhecer os problemas da prefeitura, porque aqui aponta processo de toda a natureza, então aqui tem que ser um clínico geral, não dá para ser especialista.
Diário – É possível quantificar quantos processo existem hoje na casa?
José Rosa – Hoje nós temos arquivados aqui, aguardando parecer, em torno de 5 mil processos. Esses já vêm acumulados ao longo dos anos. Nós estamos organizando com os procuradores, com os advogados e com os assessores jurídicos das secretarias um mutirão para separarmos esses processos para ver o que é realmente demanda e o que deixou de ser demanda, porque pelo prazo às vezes até perdeu o objetivo. Os que já perderam o objetivo nós vamos mandar para o arquivo, os que tiverem objeto ainda nós vamos analisar e dar provimento. Mas os processos nossos, que entraram a partir de janeiro, eles estão seguindo os prazos normais, nós instituímos no despacho de cada procurador a forma de procurar, dando prazo para despachar, dependendo da complexibilidade. No ofício eu já digo se é urgente, se é urgentíssimo. Quando eu não coloco nada é o prazo normal de 15 dias.
Diário – A que o senhor atribui essa perda de prazo?
José Rosa – À desorientação. E não é desorientação dos procuradores que estavam aqui, é desorientação de quem estava administrando.
Diário – Até porque os procuradores são os mesmos...
José Rosa – São os mesmos, são de carreira, nós instituímos aqui algumas formas de trabalho, e o que eu tinha a dizer a eles é o seguinte: nós somos colegas, eu não sou melhor e nem pior do que ninguém, então essa porta aí não é para vocês, é para quem vem de fora, a porta de vocês é essa. Isso não funcionava assim, tinha que chegar lá, pedir para falar, às vezes não atendia, segundo relato deles, eu não sei porque não estava aqui. Mas aqui a prioridade é atender os procuradores, porque não tem como você defender uma prefeitura deste tamanho se você não sabe dos assuntos que aparece. Esse foi o primeiro procedimento que nós mudamos aqui dentro, o procurador tem prioridade, fala comigo a hora que ele quiser. Segundo, as portas estão abertas para conversar, para discutir qualquer assunto. Terceiro ponto, nos reunimos um vez por semana para discutir pareceres e afinidades, se tiver problemas nós vamos discutir. Quarto ponto, chamei todos para uma parceria. A Procuradoria vai pagar um curso de computação, para os procuradores porque muitos não sabem digitar, então vai acabar a figura do digitador aqui dentro. Chamei todos para um procedimento deste, esta é uma parceria com eles e todo mundo topou. A outra questão é fazer uma reciclagem, você estar sempre atualizando os profissionais do Direito, porque o Direito não é estanque, ele não pára. Então todos esses procedimento nós vamos fazer em parceira com eles para reciclar esse pessoal, estamos qualificando e buscando eles para poder nos ajudar nesses procedimentos. Porque se você não trouxer esse pessoal para vestir a camisa do time você não vai ganhar o jogo.
Diário – O senhor encontrou alguma resistência dentro da Procuradoria?
José Rosa – Nenhuma. Já conhecia algumas pessoas que estavam aqui, fui muito bem recebido, tanto eu quanto minha equipe, encontrei um novo ânimo. Todo mundo veio, se colocou à disposição, tem gente que estava sem estímulo, que não estava vindo trabalhar e passou a vir trabalhar normalmente.
Diário – O senhor já tem um relatório sobre os precatórios?
José Rosa – Eu tenho o relatório dos precatórios mas não tenho os valores atualizados. Nós temos relatórios dos precatórios de origem comum, dos de origem de alimentos, todos eles no Tribunal de Justiça, e dos precatórios trabalhistas, são três tipos de precatórios que nós temos na área trabalhista. Mas não temos ainda a atualização deles. Nós estamos buscando uma parceria com a Secretaria de Finanças para atualizar esse débito para a gente saber o que deve.
Diário – E só depois disso é que será definido o calendário de pagamento?
José Rosa – O calendário de pagamento é obrigado colocar no Orçamento do Município e esse ano está colocado o calendário, mas isso depende muito de ter recursos disponíveis. O orçamento é uma peça que você diz que tem a disponibilidade, mas o dinheiro não vem junto, não é automático.
Diário – Quais as ações que a prefeitura pretende desenvolver para aumentar a arrecadação e pagar essas dívidas?
José Rosa – A intenção nossa é melhorarmos muito a arrecadação, de tal forma que nós vamos cumprir todos os compromissos da prefeitura num curto espaço de tempo. Haja visto que já teve um incremento na receita do IPTU no mês de janeiro, em torno de 25%. Isso já reflete a nova administração, a confiabilidade da população. Além disso nós estamos fazendo alguns estudos com equipes específicas sobre a forma de se adequar a cobrança do ISS da cidade, porque nós temos uma gama enorme de serviços sendo prestados que não são cobrados impostos, ou são cobrados impostos a menor, são cobrados por estimativa. Então a Procuradoria está fazendo um estudo completo sobre a forma de controle de todos os serviços relacionados via ISS para apurar e passar a cobrar realmente o que é devido de cada um dos contribuintes que estão relacionados. E aí entra bares, restaurantes, hotéis, motéis, hospitais, todos os prestadores de serviços que estão na cidade atuando. A forma de fazer a fiscalização já é muito boa hoje, já melhorou muito, mas ela pode melhorar ainda mais. Nós estamos buscando em outros municípios do porte de Cuiabá o que é que tem sido feito no sentido de melhorar esses controles e aí vamos começar a implantar aqui tão logo seja possível, se tiver que alterar a legislação vamos alterar. Outro aspecto que estamos estudando para o implemento da arrecadação, é com relação à prestação de serviços eletrônicos, os portais, os sites, os ponto com que prestam serviços na cidade, cujas empresas não são contribuintes. Nós estamos com alguns pareceres de grandes doutrinadores e vamos amiudar essa questão até chegarmos a um denominador comum do que é uma legislação eficiente para cobrança de impostos desse tipo de serviço. É um estudo específico que nós estamos fazendo, estamos com uma equipe trabalhando nisso para poder chegar a uma receita que hoje é volátil, ela num entra em lugar nenhum. Então nós vamos buscá-la para o município de Cuiabá porque entendemos ser uma prestação de serviço. Uma outra ponta que nós estamos trabalhando, na Constituição de 88 e logo depois da regulamentação dela, houve a extinção ou a venda de várias empresas que eram estaduais, no caso do estado aqui eram as “mat”, Cemat, Sanemat, Telemat, e por aí afora. Essas empresas todas, por ser empresas do governo, atuavam no município e nunca pagaram absolutamente nada ao município pela ocupação do território. Por exemplo, eles vão lá e abrem valetas, colocam tubulações, colocam seus fios lá dentro, postes etc, e não tem legislação que regulamenta isso. Então essas empresas Cemat, MT Gás, GVT, Brasil Telecom, que têm esses cabos de telecomunicações, nós estamos também com um estudo já adiantado no sentido de nós tomarmos a concessão do uso do solo urbano. Porque as ruas são propriedades dos municípios, as calçadas também, e isso está acontecendo nas ruas e nas calçadas. E nós precisamos manter o cadastro disso atualizado e saber onde está passando e autorizar as passagens para ter o controle sobre isso. Já tem alguns municípios que cobram e nós vamos elaborar a legislação no sentido de fazer essa cobrança, entendo que deve ser concessão anual. Acho que com isso entra um grande valor financeiro para as prefeituras. Não temos estimativas de valores, estamos fazendo primeiro o estudo jurídico, depois nós vamos ter que sentar com as empresas e ver o valor financeiro disso.
Diário – O senhor tem informação de algum município que implantou essa cobrança?
José Rosa – Eu tive a informação que o município de São Paulo já está começando o procedimento de cobrança. Eu tive informação através dos procuradores de Fortaleza e de Salvador, me falaram que lá tem. Mas eu não tomei conhecimento.
Diário – E em relação à execução das empresas que devem para a prefeitura?
José Rosa – Na ponta de estudos jurídicos, além desses que eu citei, nós temos mais a contribuição de melhoria. Ela já está na lei, inclusive foi elaborada por mim, como contribuição, no início da primeira gestão do prefeito Roberto França, e nós vamos regulamentar ela agora para colocá-la em funcionamento para atender a população daqueles bairros onde não tenha recursos. A contribuição de melhoria é quando você investe num determinado bairro e aumenta o valor venal do imóvel, desse valor que aumentar, um percentual vai para a prefeitura para você pagar o benefício que você está recebendo. Ou seja, é um rateio do custo da obra com os beneficiários. Então nós vamos implementar a contribuição por melhoria em vários bairros de classe média, média alta, que possa estar contribuindo com a prefeitura e fazer uma parceira, tanto para recuperar os asfalto que já deteriorou ou tanto para fazer asfalto novo.
Diário – Mas isso vale para as famílias de classe baixa?
José Rosa – Vale, mas aí já fica um pouco complicado para você arrecadar porque não são serviços baratos e às vezes o acréscimo, você fazendo um asfalto num bairro de periferia, ao valor do imóvel é muito pouco. Então não valoriza muito, não muda muito e acaba não dando para fazer. A contribuição por melhoria eu acho que tem que ser para um segmento de melhor poder aquisitivo. Para esses outros existe a pareceria com o governo do estado, com a Caixa Econômica Federal, existem outros tipos de financiamentos que nós vamos buscar.
Diário – Seria assim uma espécie de CIP da iluminação pública?
José Rosa – Não porque a CIP é colocada, ela é imposta, este é negociado caso a caso. Você faz o projeto, mostra para o segmento que está interessado, diz o valor do projeto, negocia com eles, diz como vai ser feito, quem é que vai fazer e aí coloca em execução e cada um saber exatamente quanto vai pagar. Nós vamos nos reunir com os moradores, com os beneficiados.
Diário – Mas o senhor acha que é possível fazer isso assim?
José Rosa – Funciona em vários locais. Há interesse. O bairro Santa Rosa, por exemplo, tem algumas ruas que hoje estão sem asfalto, imagina você que os moradores desses bairros, que têm verdadeiras mansões, casas boas, não têm interesse em ruas asfaltadas.
Diário – Então será feito assembléias entre os moradores?
José Rosa – Faremos assembléias para apresentar o projeto e eles podem colocar engenheiro deles para avaliar. É uma parceria normal, que tem que ter uma equipe trabalhando para dar resultado. É uma outra forma de levar benefício para a população e fazer o serviço que a cidade precisa.
Diário – Então a execução das dívidas que a prefeitura tem hoje está sendo feito normalmente.
José Rosa – Normal. A RDM, que é uma empresa que está prestando serviço para a prefeitura, mudou muito o perfil das mudanças porque ela primeiro está atualizando os endereços, que era uma dificuldade muito grande da prefeitura, e depois é fazer a cobrança mesmo, localizar o proprietário e atualizar isso, porque às vezes o cidadão vende o imóvel e o nome que está na prefeitura ainda é o do primeiro dono. Depois é mandar para a execução. Nós temos hoje em torno de 30 mil ações ajuizadas para a execução e estamos cobrando aqui também. Até o meio do ano estamos ajuizando todos os que não pagaram.
Diário – Como vai ficar o percentual de participação da RDM, porque é promessa de campanha reduzi-lo, não?
José Rosa - Já estamos apresentamos uma proposta de redução, que hoje é de 10% até R$ 600 mil, 12% até R$ 800 mil, 13% até R$ 1 milhão, 14% até R$ 1,2 milhão e acima disso 15%. A nossa proposta é de reduzir isso para um índice único em torno de 8% a 10%. Que é o de praxe. Além disso nós temos a cobrança do ISS que é da mesma forma, só que com outra empresa, a Xerox do Brasil. Com relação à cobrança e à atuação da prefeitura, nós estamos preparando para o segundo semestre desse ano vários modos de reciclagem e preparação dos fiscais, de todos os setores da prefeitura.
Fonte: Diário de Cuiabá (MT)
Clique aqui para exibir todas as notícias...
« Voltar
|
