23/4/2005 - Ministro Vidigal: aumentou em 54% a quantidade de processos julgados na Justiça Federal
Salvador (BA) – A Justiça Federal registrou, no ano passado, um aumento de 54% referente à quantidade de processos julgados. A relação processo por juiz teve um incremento de 9,13%, passando de 2.288 ações por juiz para 2.497 processos. A situação é mais crítica nos juizados especiais federais, nos quais se verificou um aumento de 124% na relação de processos por juiz. Os números foram divulgados pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Edson Vidigal, nesta sexta-feira, 22, na abertura da reunião do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Salvador (BA).
No relatório de prestação de contas do CJF, referendado pelo seu colegiado, houve também a divulgação de alguns bons indicadores relativos ao exercício de 2004. Segundo o ministro Vidigal, os números reforçam o pleito de mais juízes federais, que tiveram o aumento da carga de trabalho, e, por sua vez, a Justiça Federal tornou-se fonte arrecadadora do Tesouro Nacional.
No ano passado, o CJF registrou um incremento na geração de receitas pela Justiça Federal, representada pela arrecadação resultante das execuções fiscais, que chegou a R$ 7 bilhões, e da arrecadação de custas (R$ 34,9 milhões). Esses valores superam em mais de 125% o valor das despesas. "A Justiça Federal é a mais barata para o Poder Público", ressaltou o ministro José Delgado, integrante do CJF.
"Precisamos ainda este ano aprovar no Congresso Nacional a criação de mais 400 varas na Justiça Federal", afirmou o presidente do CJF, ministro Edson Vidigal, também presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele ressaltou a necessidade de apoiar a ampliação do acesso à prestação jurisdicional.
O presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Jorge Maurique, ressaltou que a Justiça Federal "é superavitária". Segundo o juiz Maurique, estão depositados na Caixa Econômica Federal mais de R$ 18 bilhões referentes aos depósitos em juízo. Ou seja, são causas que aguardam a decisão final. Parte desse dinheiro pode ser embolsado pelo Tesouro Nacional.
precatórios e RPVs
O relatório diz que os precatórios e as requisições de pequeno valor (RPVs), títulos emitidos para o pagamento de sentenças proferidas contra a União ou suas entidades, também tiveram um crescimento de 66% em relação a 2003. Essa elevação foi impulsionada pelas RPVs que, consideradas isoladamente, registram um aumento de 87%, enquanto no caso dos precatórios o percentual é de 44%.
No total, o CJF registrou uma despesa de R$ 4,6 bilhões para o pagamento das sentenças judiciais, sendo que desse montante R$ 1,9 bilhão se refere a precatórios e R$ 2,6 bilhões a RPVs. O acentuado crescimento das RPVs pode ser explicado em razão da intensa procura pelos juizados especiais federais, principalmente para buscar a revisão de benefícios pela aplicação do IRSM no período de 1994 a 1997.
Em relação à ampliação do acesso de pessoas carentes à prestação jurisdicional, ressalta-se o incremento dos recursos alocados para o custeio da assistência judiciária gratuita, que superaram em 51% o montante desembolsado em 2003.
Abertura da reunião
No início da reunião do CJF, o ministro Edson Vidigal destacou a participação do senador César Borges (PFL-BA), ex-governador da Bahia, que na reunião representa o Senado Federal, e do deputado Severiano Alves (PDT-BA), representando a Câmara Federal. Estão na reunião a procuradora-chefe da República no Estado da Bahia, Estela Oliveira Reis, representando o MPF, e o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil Jefferson Malta de Andrade.
"Estamos profundamente satisfeitos, porque temos possibilidade de fazer com que os representantes do Legislativo possam se inteirar mais amiúde dos nossos problemas. O Conselho Nacional de Justiça prevê a participação de representantes do Congresso Nacional. A nossa experiência aconselha que os integrantes desse Conselho a ser instalado devam ser dois parlamentares. Participando de nossos trabalhos, eles se envolvem bastante com nossos problemas", afirmou o ministro.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça (DF)
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