22/4/2005 - Governo do Estado anuncia pagamento de precatórios
A governadora Rosinha Garotinho anunciou ontem o pagamento de precatórios superiores a 40 salários mínimos (R$ 10.400) com o objetivo de agilizar a quitação das dívidas do Estado com seus servidores.
"Estamos colocando em dia as pendências com os servidores. No ano passado o Governo do Estado pagou R$ 75 bilhões beneficiando 61.603 servidores. Nos dois primeiros meses deste ano foram pagos R$ 14 bilhões num total de 9.893 decisões cumpridas", explicou a secretária-chefe do Gabinete Civil, Rosely Pessanha.
Quanto ao cumprimento dos precatórios judiciais que atingem até 40 salários mínimos, foi feita uma parceria entre o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado, através da Secretaria de Finanças, também com o objetivo de agilizar os pagamentos.
Segundo Rosely, dos 883 processos judiciais que tramitaram na sua secretaria nos três primeiros meses do ano, 342 foram autorizados por Rosinha. O restante seria, em grande parte, ofícios do Tribunal de Justiça pedindo informações sobre o cumprimento das decisões judiciais. Ainda de acordo com a secretária, o Estado está cumprindo decisões que envolvem desconto previdenciário, gratificação de mérito especial, revisão de pensão previdenciária e gratificação de encargos especiais.
O Fluminense
Fonte: O Fluminense (RJ)
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