1/3/2005 - Prefeitura ganha "fôlego extra' na Justiça
Período de mais uma semana é estimado pela Procuradoria Geral para o fim do prazo de suspensão do seqüestro de recursos em favor da empresa Stavias.
A Prefeitura de Piracicaba confirmou no Tribunal de Justiça do Estado que terá um fôlego de uma semana para negociar o seqüestro de R$ 12,9 milhões sofrido para a empreiteira Stavias. O período é o estimado para o término do prazo de "congelamento" do confisco concedido pelo TJ para melhor análise do caso, que venceria anteontem se fosse levada em conta a data da decisão. O prazo, no entanto, começou a contar a partir da data de publicação da sentença, feita na semana passada, o que alterou a previsão.
Segundo o procurador-geral da prefeitura Sérgio Bissoli, o período "extra" será usado para forçar uma negociação com a empresa para interromper o seqüestro e também para busca de "erros formais" no processo. Se encontrado algum ponto no histórico que possa ser contestado, a prefeitura deverá pedir o recálculo da dívida ou até a nulidade do processo.
"Fiz uma pesquisa no TJ e não há nada que indique que o presidente do Tribunal, desembargador Luiz Tâmbara, tomou ciência da decisão (de congelar o seqüestro) antes da publicação dela no "Diário Oficial". E isso tem de necessariamente acontecer para que ele passe as informações requeridas pelo juiz que concedeu a liminar parcial (o vice-presidente do TJ, Mohamed Amaro)", afirmou Bissoli.
Com a manutenção do congelamento do seqüestro, a prefeitura deve também conseguir cumprir sem dificuldades o pagamento dos servidores do próximo dia 5, que deve ser feito na sexta-feira.
O advogado da Stavias, Luiz Francisco Crespo, disse que os sócios da empresa ainda avaliam uma contraproposta para apresentar à prefeitura na negociação de um possível acordo para interromper o seqüestro. Ele disse que não há um prazo definido para que a empreiteira volte a procurar o município.
Crespo também disse que não vê problemas no fato de a prefeitura estar procurando brechas ou avaliando a possibilidade de impetrar novos recursos como outra alternativa de barrar o processo.
"Se ela (prefeitura) acha que há controvérsias em valores, pode discutir. O procurador (Sérgio Bissoli) está cumprindo o papel dele, mas se houver uma tentativa de recálculo da dívida, vamos brigar para que a prefeitura pague a diferença entre o valor estimado e o que ela considera correto, até que tudo seja acertado. Mas a empresa não pode abrir mão de ser paga", afirmou o advogado.
Além do seqüestro da Stavias, a prefeitura também tenta recursos para impedir que um novo confisco, do caso de desapropriação do Engenho Central, seja executado pela Justiça. Diferentemente da Stavias, porém, a defesa dos credores do Engenho critica a intenção de recursos e acredita em um aumento de R$ 100 mil mensais dessa dívida se ela for mantida sub-judice (leia texto nesta página).
O precatório da Stavias é resultado de uma quebra de contrato feita pela prefeitura no início da década de 80, em um serviço de pavimentação de bairros que seria feito pela empreiteira.
Fonte: Jornal de Piracicaba (SP)
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