2/3/2005 - Prefeitura eleva receita em R$ 9 mi
A Prefeitura de Praia Grande conseguiu superar em cerca de R$ 9 milhões a arrecadação da dívida ativa prevista para 2004, através de ações diretas sobre contribuintes em débito com o IPTU que incluíram desde medidas amigáveis como o refinanciamento das dívidas até atos impopulares, como o leilão de imóveis.
Este aumento das receitas correntes foi um dos destaques da audiência pública promovida pelo Executivo ontem, na Câmara Municipal, para avaliação das metas fiscais relativas ao 3º quadrimestre do ano passado. Responsável pela apresentação, o secretário-executivo de Finanças do Município, Nélio Afonso Dell’Artino salientou a capacidade plena da Preitura de pagar as dívidas.
‘‘Em vez de promover um aumento dos impostos, a Administração Municipal buscou elevar a receita com um melhor gerenciamento do estoque da dívida ativa, promovendo até mesmo leilões de imóveis devedores’’, ressaltou o secretário.
Por outro lado, pelo demonstrativo apresentado, constata-se que houve um crescimento da dívida fiscal líquida de aproximadamente R$ 7 milhões 450 mil, em relação ao valor previsto. Dell’Artino esclareceu que isso ocorreu, principalmente, devido a uma orientação nova do Tribunal de Contas do Estado, de se incluir no item o valor de precatórios a serem pagos.
‘‘Este montante não constava na avaliação de metas anterior. É importante frisar que os precatórios vêm sendo pagos dentro do prazo pela Administração’’, afirmou o secretário, acrescentando que também houve uma diferença entre os índices previstos para correção da dívida e os efetivamente utilizados, como o IGP-DI e a Taxa Selic.
Solicitações
Embora se tratasse de uma audiência pública, a Câmara estava vazia ontem. Um dos poucos munícipes participantes do evento, o médico Helder Ribeiro de Albuquerque Esteves — ex-vereador que disputou a última eleição a prefeito pelo PT — questionou Dell’Artino sobre a possibilidade da Prefeitura reduzir o ISS.
O secretário explicou que a própria Lei de Responsabilidade Fiscal cria uma barreira que dificulta qualquer renúncia de recursos. ‘‘Isso deve ser recompensado de alguma forma, como o aumento de outros tributos’’.
Segundo Dell’Artino, o prefeito Alberto Mourão considera a redução do ISS uma prioridade, mas não acha justo que a população pague impostos mais elevados em benefício de uma parcela da comunidade. ‘‘Estamos buscando uma fórmula para reduzir a alíquota sem que isso represente uma renúncia fiscal’’.
Também ontem, no período da tarde, a Secretaria de Saúde fez a prestação de contas do 4º trimestre de 2004 à Comissão de Saúde da Câmara.
Fonte: A Tribuna (SP)
Clique aqui para exibir todas as notícias...
« Voltar
|
