2/3/2005 - Câmara derruba projetos do GDF
Executivo não consegue ver aprovadas três propostas que afetavam servidores; distritais ainda recusam dois vetos.
O Executivo não conseguiu ter aprovados três dos cinco projetos de lei encaminhados em regime de urgência e votados ontem em plenário. Os projetos, que tratam de benefícios salariais a servidores públicos do GDF, significam mais uma derrota do governo na Câmara Legislativa. Os distritais rejeitaram aqueles que acarretariam perdas financeiras a servidores, impondo-lhes um ônus político. Os parlamentares ainda derrubaram dois vetos do governador Joaquim Roriz que trancavam a pauta.
Foram reprovados projetos para reformular carreiras de servidores de auditoria tributária e de orçamento e planejamento. Com isso, benefícios obtidos na Justiça e que começariam a ser pagos por meio de precatórios seriam extintos. ''Não atende ao interessado'', afirmou Odilon Aires (PMDB), um dos governistas que votaram contra o projeto. A líder do governo na Casa, Anilcéia Machado, retirou da votação um projeto que visa a concessão de incentivos creditícios a empresários beneficiados pelo Pró-DF 2.
- Não há unanimidade na base e isso está ficando caracterizado nas votações - disse Anilcéia, alegando que não houve discussão dos projetos para construir consenso, daí a derrota no voto.
Com a derrubada de dois vetos a emendas, duas leis devem ser promulgadas. Uma garante à funcionária da rede pública de ensino que volta da licença-maternidade o direito à licença-prêmio, à manutenção das 40 horas semanais de trabalho e à não-remoção. Além disso, estende-se à Federação Brasiliense de Vôlei e aos boxes da Rodoferroviária a remissão de débitos relativos ao Simples Candango.
Diante de um fato até agora incomum nesta legislatura, projetos do Executivo serem barrados pelos próprios governistas, Roriz pediu a retirada da urgência de projetos importantes para o GDF até que seja restabelecido o diálogo com o Buriti. Fica suspensa, por exemplo, a apreciação da inclusão da Caesb no capital de Corumbá 4.
A crise dentro da bancada de governo, ontem, alcançou o PMDB. Em uma reunião comandada pelo deputado Aguinaldo de Jesus, peemedebistas avaliaram a possibilidade de assumir as duas presidências de comissões que hoje estão vagas na Casa - de Segurança, com o próprio Aguinaldo ou João de Deus, e de Assuntos Fundiários (CAF), com Odilon Aires.
- Preferimos aguardar Pedro Passos [líder da bancada, em viagem à Alemanha], pois afinal, foi ele quem criou essa situação. Não consultou ninguém quando apresentou proposta à Frente Democrática nem quando entrou na Justiça, e não comparecia às reuniões que marcava com a gente. O partido está fragilizado e temos que exercer nosso papel de parlamentar - disse Aguinaldo, ressaltando que foi consensual a idéia de procurar a Frente para negociar outras duas presidências.
Quiosques - Cerca de 50 donos de quiosques e traileres estiveram ontem na Câmara Legislativa para pressionar parlamentares a derrubar um veto do governador e tornar lei a autorização para ocupar áreas públicas. Luiz Ribeiro, representante de 15 mil quiosqueiros no DF, afirma que ''falta interesse político'' do governador Joaquim Roriz para resolver a questão, prevista por lei federal, no Estatuto das Cidades. A expectativa é de que a lei favoreça 95% da categoria. O projeto, no entanto, ainda não entrou na pauta.
Fonte: Jornal do Brasil (RJ)
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