4/3/2005 - Previdência: governo prepara pacote contra déficit
Valderez Caetano
BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai anunciar depois da reforma ministerial um conjunto de medidas para reduzir o déficit da Previdência Social, estimado em quase R$ 38 bilhões este ano. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, está avaliando pessoalmente as medidas, que podem incluir o perdão dos débitos já inscritos na Dívida Ativa da União abaixo de R$ 5 mil. Essa medida foi sugerida pela Comissão de Seguridade Social da Câmara e pelo Conselho Nacional de Previdência Social, que há quase dois anos estudam uma saída para o déficit da Previdência.
O governo também deverá enviar ao Congresso um projeto que vai permitir a penhora de um percentual do faturamento das empresas que tiverem dívida em atraso com a Previdência. Hoje, apenas bens estão sujeitos à penhora.
Os créditos inscritos na Dívida Ativa chegam a R$ 123,4 bilhões e os que se encontram em cobrança administrativa somam R$ 94,7 bilhões. Fazem parte do pacote ainda mudanças de critérios para concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, realização de perícia e licença médica.
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) apresentou ao todo 16 sugestões para reduzir o déficit. Uma delas é que os credores da Previdência possam pagar suas dívidas com eventuais créditos ou precatórios que tenham com a União. Hoje, Receita Federal e Previdência são duas contas separadas. Essa possibilidade da troca de dívidas ganhou força com a criação da Secretaria da Receita da Previdência. Além dessas sugestões, o Conselho propôs que o Tesouro Nacional securitize as dívidas de órgãos públicos para com a Previdência.
Todo o esforço para recuperar as dívidas não deverá, todavia, dar um retorno maior que R$ 40 bilhões. Este é o cálculo da Comissão de Seguridade da Câmara, que, no ano passado, fez uma operação pente-fino na dívida. A estimativa é que mais de R$ 100 bilhões nunca serão recuperados.
No início da semana, o ministro Palocci disse a parlamentares que o déficit previdenciário está impedindo o governo de fazer os investimentos de que precisa. Ele também atribuiu o tamanho do corte do Orçamento deste ano (R$15,9 bilhões) ao déficit.
O pacote busca combater a sonegação e estancar o aumento das concessões de aposentadorias precoces e auxílio-saúde. Nos últimos anos, houve um aumento superior a 40% nestes benefícios, que são atribuídos pelo governo ao fato de a maioria dos médicos ser terceirizada e não comprometida com o déficit previdenciário.
Segundo o deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ), presidente da Comissão de Seguridade Social, a cobrança dos débitos abaixo de R$ 5 mil é onerosa e tem pouco retorno:
— É preciso ser realista e ver o que pode ou não pode ser recuperado. É uma ilusão pensar que o governo vai receber tudo de volta. Existem créditos de 15 anos que nunca foram cobrados.
Ontem, uma fonte do Palácio do Planalto disse que o presidente Lula não está satisfeito com a atuação da Previdência e do INSS e estaria negociando com o PMDB a troca do ministro Amir Lando (RO) pelo senador Romero Jucá (RR). Segundo a fonte, o presidente quer colocar no cargo alguém para atacar os problemas de frente.
Fonte: O Globo (RJ)
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