4/3/2005 - Juizado convoca 500 ganhadores de ações
Esse grupo conseguiu o reajuste de suas pensões ou aposentadorias pelo Índice de Reajuste do Salário Mínimo IRSM. Os valores a que essas pessoas têm direito, entretanto, ultrapassam 60 salários mínimos e, por isso, elas têm de ir à sede do Juizado no dia 9 de março para optar ou não por essa quantia
O Juizado Especial Federal da Capital convoca, por meio da lista publicada nesta página, 500 pessoas que venceram processos, têm direito a valores acima de 60 salários mínimos (R$ 15,6 mil), mas não foram ao Tribunal fazer a opção entre receber "apenas" esses 60 salários ou o valor integral previsto na ação. Esse grupo é composto por pessoas de todo o Estado e solicitava o reajuste de benefícios previdenciários pelo Índice de Reajuste do Salário Mínimo IRSM.
Aqueles que encontrarem o número de seu processo nessa relação devem se preparar para comparecer ao Juizado no próximo dia 9 de março, entre 14h e 15h. Essas pessoas receberão orientações dos funcionários do Tribunal e poderão realizar sua opção. O Juizado funciona na Avenida Paulista, 1.345.
O titular do processo deverá apresentar um dos dois documentos: RG ou CPF. Aqueles que estiverem impossibilitados de comparecer podem enviar uma pessoa da família. Ela deverá, entretanto, apresentar uma procuração com firma reconhecida em cartório.
Quem optar pelos 60 salários mínimos deverá receber essa quantia entre 90 e 120 dias. Aqueles que decidirem pelo valor integral da ação deverão esperar - pelo menos - até o próximo ano. Essas 500 pessoas formam o primeiro grupo a receber a convocação do Tribunal. Ao todo, o Juizado Especial detectou a existência de 15 mil beneficiários que ainda não fizeram a opção. As pessoas que estão nessa lista e não comparecerem ao Tribunal no dia 9 poderão receber uma carta do Juizado. Caso elas também não se manifestem, o Tribunal estudará a possibilidade de enviar o processo para a lista de precatórios do governo federal. Ou seja, o titular da causa poderá receber os valores integrais em 2006.
Fonte: Jornal da Tarde (SP)
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