6/3/2005 - Empresa negocia R$ 3 bilhões em precatórios
Companhia de grande porte do segmento de bebidas quer comprar títulos alagoanos e cogita abrir fábrica no Estado.
PATRYCIA MONTEIRO
Depois da Braskem, da Asa Branca, do Via Box, da Mercontex, da Cimpor, da Oi e da Telemar, uma nova empresa de grande porte promete impor um novo ritmo às negociações dos créditos de precatórios dos servidores públicos de Alagoas. A empresa atua no ramo de bebidas e tem seis fábricas pelo Brasil. Por enquanto, sua razão social está sendo mantida sob sigilo pelos advogados e entidades que estão fechando o negócio. Mas, ao que tudo indica, trata-se da cervejaria paulista Schincariol, sediada em Itu.
Sem confirmar a identidade da nova interessada nos precatórios alagoanos, José Adelson, presidente do Sindicato do Fisco de Alagoas (Sindifisco), se atém apenas a dizer que “a negociadora pretende importar pelo Estado insumos básicos de sua produção, como malte e cevada”.
Esta semana, advogados da empresa estiveram em Alagoas para participar de uma reunião com representantes do Sindifisco e com o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Henrique de Araújo. “Há três possibilidades vislumbradas a partir destas negociações recentes. A primeira, prevê a abertura de uma central de distribuição da empresa no Estado para escoar sua produção da Bahia e de Pernambuco para o Nordeste, tendo Alagoas como ponto de partida. Neste caso, a empresa poderia utilizar os títulos na operação própria do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)”, conta Adelson.
“Outra possibilidade cogitada pela empresa seria a implantação de uma fábrica em Alagoas”, afirma o presidente do Sindifisco. Para tanto, ele informa que todas as informações sobre os incentivos oferecidos pelo Estado foram repassadas à empresa. “Mas o que está garantido é a compra de títulos para dispor, a fim de que a negociadora obtenha créditos tributários a serem utilizados na importação de produtos”, reforça. “Se a companhia optar pelas três alternativas oferecidas por Alagoas, é possível que R$ 3 bilhões em títulos sejam adquiridos daqui para frente”, diz José Adelson.
Novidade
Desde maio do ano passado, os primeiros títulos começaram a ser negociados no Estado. De lá para cá, 140 servidores públicos receberam cerca de R$ 40 milhões em créditos de precatórios. Cerca de 20 mil funcionários públicos do Estado continuam na fila de espera.
Uma novidade, que está em estudo por parte dos sindicatos das várias categorias que compõem o serviço público estadual, é a incorporação de outros 25 mil funcionários que não moveram ação contra o Estado no período entre 1987 e 1989, por causa do não-pagamento dos gatilhos salariais. “Muitos ficaram céticos em relação ao pagamento destas pendências de ordem trabalhista”, afirma José Adelson. Com o passar dos anos, muitos advogados entenderam que, pela lei, o prazo de reclamação destes funcionários prescreveu. Entretanto, um estudo do advogado Mário Alberto Ferreira propõe que, embora o prazo tenha prescrito, o direito destes servidores permanece.
“Agora estamos discutindo a viabilidade de incluir estes servidores na lista de espera, já que há um custo adicional dos honorários do advogado. Se as entidades concordarem em relação aos custos, vamos discutir com o governo do Estado a possibilidade de adaptação na lei para contemplar quem ficou de fora”, afirma José Adelson, mencionando que deste novo grupo fazem parte os funcionários que continuam na ativa desde os anos 80, os que já estão aposentados e também os que aderiram ao Programa de Demissão Voluntária (PDV).
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Saiba como receber mais rápido
São quase quinze anos de espera. Por isso, inúmeros servidores aguardam ansiosamente pelo momento em que poderão negociar seus títulos com um novo investidor. O que poucos sabem é que essa espera não faz mais sentido. As regras de negociação dos títulos mudaram e a experiência flexibilizou a forma de conduzir o fechamento de negócios.
Quem estiver interessado em receber logo o dinheiro dos precatórios, pode tomar a dianteira e vendê-los no mercado. Não precisa esperar a convocação dos advogados envolvidos. Como proceder? É simples. O servidor, ou a entidade que moveu seu processo junto com o de outros servidores, pode procurar um advogado e entrar em contato com empresas que importam produtos. Uma dica: no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) – www.mdic.gov.br – está disponível no link Indicadores e Estatísticas, uma lista com a razão social de todas as empresas que fazem importação de produtos pelo país.
Só para se ter uma idéia, na balança comercial de Alagoas existe 26 empresas que fazem importação de insumos e produtos para seus negócios. Só no mês de janeiro, estas empresas gastaram cerca de US$ 6,4 milhões nessas operações.
Mas, a lei estadual prevê que os títulos de precatórios a serem utilizados como crédito na importação podem ser utilizados por empresas de qualquer estado do País. Em fevereiro, o brasil importou US$ 4,970 bilhões.
Disquetes
Os honorários de um advogado giram em torno de 5% sobre os valores negociados. Para facilitar o trânsito de informações sobre a lei estadual que regula a comercialização de títulos, o advogado José Lins tem distribuído disquetes com detalhamento sobre a legislação atualizada. Ele, junto com Marcos Mello, atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, da seccional Alagoas, vem acompanhando os processos dos servidores há anos.
O negócio é vantajoso para as empresas, e a aquisição de títulos por parte de grandes grupos tem conferido cada vez mais credibilidade aos precatórios alagoanos. Na prática, a empresa compra os títulos com deságio de cerca de 70%, descontando ainda os honorários dos advogados e um percentual para o Estado. No total, a empresa acaba conseguindo, em média, 43% de desconto nas suas operações tributárias de importação. As empresas interessadas nem precisam fazer o desembarque de mercadorias pelo Porto de Maceió. Graças a algumas mudanças de ordem legal, elas podem receber seus produtos em qualquer outro estado do país. Uma das únicas exigências é a de que a empresa tenha inscrição comercial em Alagoas.
Algumas empresas não podem fazer aquisição de títulos, como as que compram trigo e combustíveis, por exemplo. Mas, todas as exceções estão relacionadas no disquete do advogado José Lins.
“Outra vantagem é que a empresa não tem prazo estabelecido para utilização dos seus créditos. Ela pode adquirir um determinado valor em títulos e ir utilizando de acordo com suas necessidades. Os valores que não forem utilizados imediatamente são corrigidos, não pelo preço que foram comprados, mas pelo seu valor nominal”, esclarece José Adelson do Sindifisco. (PM)
Fonte: Gazeta de Alagoas (AL)
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