8/3/2005 - Prefeitos querem mais participação no bolo tributário
Principal reivindicação é aumento de um ponto percentual no FPM.
Mais de dois mil prefeitos de todo o país estão reunidos em Brasília, na 8ª Marcha em Defesa dos Municípios para reivindicar aumento da participação dos Estados e municípios na carga tributária nacional.
Para isso, eles querem aumentar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), dos atuais 22,5% para 23,5% do total arrecadado com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O aumento está previsto na Reforma Tributária em discussão na Câmara.
Outra reivindicação é a limitação do gasto anual com pagamento de precatórios judiciais em 2% da receita corrente líquida municipal. Atualmente não há limite para o pagamento. Os prefeitos também querem receber 100% dos recursos arrecadados com o Imposto Territorial Rural (ITR). A arrecadação hoje é dividida entre a União e os municípios.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado de 15 ministros, participou da abertura do evento, no início da noite desta segunda, dia 7. Também estiveram presentes o 1º vice-presidente da Câmara, deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal.
A marcha é organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e vai até quinta, dia 10. Na terça, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, deve participar do evento.
Fonte: RBS (RS)
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