8/3/2005 - Diniz pensa em lei para precatórios em Mauá
Gislayne Jacinto
Do Diário do Grande ABC
O prefeito interino de Mauá, Diniz Lopes (PL), quer criar lei municipal que trata da compensação de precatórios com dívida ativa. Será um dispositivo à Emenda Constitucional 30 que permite que um credor de precatório, que tenha débitos de impostos com o município, possa fazer o abatimento da dívida. A mesma lei já existe em Santo André e Diadema, mas o resultado tem sido negativo.
Diniz diz ter sido procurado por empresário interessado em trocar precatório com dívidas relativas ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). “O empresário tem um precatório de R$ 200 mil”, revela o prefeito.
A dívida ativa da cidade é de R$ 207,3 milhões, enquanto a dívida com os precatórios oriundos de desapropriações somam R$ 200 milhões. São 150 credores, sendo que há 20 pedidos de seqüestro de receita. No entanto, o prefeito interino ainda não tem levantamento de quantos credores de dívidas judiciais são devedores de impostos.
Resultado – Essa lei não teve resultados positivos em duas outras cidades do Grande ABC. Em Diadema, por exemplo, onde há a lei de número 1544/96 de 30 de dezembro de 1996 (último ano da primeira gestão do prefeito petista José de Filippi Júnior), a Prefeitura ainda não conseguiu até hoje fazer a compensação. A assessoria de imprensa da Prefeitura informa que há 12 casos em negociação, mas existem problemas relativos à ordem cronológica que não pode ser quebrada por causa de legislação federal.
A Prefeitura de Diadema não informa o montante em negociação. Em 2002, o secretário de Finanças, Sérgio Trani, já falava desta compensação. Na ocasião, só um dos contribuintes devia R$ 5 milhões em impostos e era credor de um precatório no mesmo valor. Diadema tem R$ 200 milhões de dívida com precatório e R$ 160 milhões de dívida ativa.
Em Santo André, também não foi fechado nenhum acordo. A lei é a de número 7945/99, aprovada em dezembro de 1999, e cuja regulamentação se deu apenas em 2002 por meio do decreto 14807.A assessoria de imprensa da Prefeitura informa que a lei é considerada complexa, tanto que a administração do prefeito João Avamileno (PT) criou uma comissão formada pelas equipes das secretarias de Finanças, Governo e Assuntos Jurídicos para criar meios que facilitem a sua aplicabilidade. Santo André tem uma dívida de R$ 130 milhões com precatórios. Já a dívida ativa soma R$ 315 milhões.
Fonte: Diário do Grande ABC (SP)
Clique aqui para exibir todas as notícias...
« Voltar
|
