8/3/2005 - Prefeitos defendem R$ 1,2 bilhão a mais para municípios
Prefeitos de todo o País, reunidos na 8ª Marcha em Defesa dos Municípios, querem que a Câmara vote a Reforma Tributária nesta semana.
A cerimônia de abertura do evento, nesta segunda-feira, contou com a presença do presidente Lula, de 15 ministros e de parlamentares. Uma das reivindicações dos prefeitos é o aumento de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios, previsto na Reforma Tributária.
Com a mudança, o fundo passaria dos atuais 22,5% para 23,5% da parcela a que tem direito na divisão da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, os municípios teriam um aumento de R$ 1,2 bilhão por ano na receita. Paulo Ziulkosky acredita que a proposta será votada pelos deputados nesta semana.
"Acreditamos, até porque, usaram a bengala dos municípios no final do ano passado. A Câmara não votou. O Senado já votou. Esse um R$ 1,2 bilhão já deixou de entrar. Agora já está na pauta, o presidente Severino Cavacalcanti já incluiu na Ordem do Dia. Esperamos que, desta vez, seja aprovado e que conte com o apoio do Governo para que, neste ano, venhamos a receber este valor".
Outras reivindicações - Paulo Ziulkosky diz que os prefeitos também querem mudanças nas regras do Imposto Territorial Rural e do pagamento de precatórios. No caso do ITR, os prefeitos querem receber 100% dos recursos arrecadados com o Imposto Territorial Rural (ITR).
A arrecadação hoje é dividida entre a União e os municípios. Em relação aos precatórios, a reivindicação é a limitação do gasto anual com pagamento de precatórios judiciais em 2% da receita corrente líquida municipal. Atualmente não há limite para o pagamento.
O presidente Lula, que participa da marcha pelo terceiro ano consecutivo, destacou os avanços na relação entre o Governo Federal e os prefeitos. "Essas coisas são muito complicadas. Quem não tem dinheiro quer mais. Quem tem não quer repartir.
É um trabalho que tem de ser feito junto com o governador, com os ministros, os deputados federais e os senadores. Mas eu acho que nós avançamos muito, como jamais avançamos nesta relação no Brasil."
Os prefeitos se reúnem nesta quinta-feira com os presidentes da Câmara, Severino Cavalcanti, e do Senado, Renan Calheiros. As reuniões do evento ocorrem no Hotel Blue Tree Park.
Fonte: Perfil News (MS)
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