31/12/2004 - Administração terá de modernizar máquina
Secretaria é responsável pelo Paço e por todas as licitações da Prefeitura, que, no ano passado, somaram cerca de R$ 179 milhões.
Da Agência Anhangüera
Entre os grandes desafios que prefeito eleito Hélio de Oliveira Santos (PDT) terá pela frente, um deles será a modernização da máquina pública. Para isso, a Pasta de Administração tem papel fundamental, tanto que a atual secretária Maria Tereza Domingues aponta várias medidas que o próximo gestor terá que solucionar para prestar um serviço eficiente para a população: modernização da frota pública, integração dos sistemas informatizados das diversas áreas para permitir o gerenciamento completo dos recursos humanos e patrimonial; dos contratos, do almoxarifado e da frota municipal; unificação da rede da rede de telefonia e da rede de dados e voz de todos os órgãos municipais, entre outras medidas.
A importância da Secretaria também é medida pelas licitações que, no ano passado, ficaram em cerca de R$ 179 milhões. Neste item, a falta de eficiência de um secretário na condução de uma contratação pode prejudicar uma cidade, já que a Pasta é responsável pela compra que vai desde remédios até o contrato de limpeza pública. Um atraso ou um problema pode deixar um cidadão, por exemplo, sem um medicamento necessário à sua saúde.
Neste item, a atual secretária é bem avaliada, principalmente na adoção de pregões que garantiu, nos dois últimos anos, uma economia de R$ 28,6 milhões aos cofres públicos. A racionalização no uso de telefones e combustível, entre outras, também gerou uma economia de R$ 6,3 milhões. Mesmo assim, o relatório final da secretária aponta que há necessidade de uma revisão completa do cadastro de materiais, de modo a agilizar e garantir a compra de produtos de boa qualidade.
Falta de controle
O relatório do pedetista informa que a situação do Paço Municipal é “caótica” por apresentar problemas com segurança de pessoal, física, patrimonial e de sigilo de informação, além de sérios problemas elétricos, hidráulicos e de cabeamento do prédio. O documento também critica a falta de controle de acesso do público e servidores ao prédio.
Uma medida que o novo prefeito deverá tomar ainda no início da gestão é promover um inventário do patrimônio de cada secretária.
Jurídico
A Secretaria de Assuntos Jurídicos e Cidadania também requer atenção do futuro governo. Há um estoque de precatórios de natureza alimentar de R$ 21,5 milhões.
Estima-se, segundo relatório da equipe de transição de Hélio, que existam 160 mil procedimentos pendentes a serem acionados. Em 2001, foram acionados na Justiça 52 mil processos em execuções fiscais, relativos aos exercícios até 1999. Há, atualmente, 142 mil processos tramitando na Justiça sob a responsabilidade da secretaria. O total refere-se tanto aos que são de autoria do governo municipal, quanto aqueles que foram impetrados contra a Administração.
O governo Hélio pretende relacionar os dez maiores processos em andamento para tentar negociar um acordo e liquidá-los, além de propor a criação de um cartório para a inscrição da dívida ativa para conseguir a redução da inadimplência.
Fonte: Correio Popular (SP)
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