10/3/2005 - 10 mil têm atrasados por precatório neste mês
AS DÍVIDAS JUDICIAIS DO GOVERNO REFERENTES A 2004 COMEÇAM A SER PAGAS NESTE MÊS PELA CAIXA. BANCO VAI CHAMAR APOSENTADOS POR CARTA.
A Caixa Econômica Federal começou a convocar nesta semana, por meio de carta, 10.016 aposentados para receber os precatórios previdenciários do ano de 2004.
Ao todo, no Estado, são 7.749 precatórios (dívidas judiciais pagas pelo governo) que serão pagos a esses aposentados. Eles ganharam a revisão do benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nos juizados especiais federais previdenciários e tinham mais de R$ 15.600 (valor do teto do juizado) para receber. A maioria ganhou a correção pela URV (Unidade Real de Valor) e, no ano passado, optou por receber o valor integral dos atrasados.
Os precatórios foram corrigidos desde 2004 pela TR (Taxa Referencial)- que é diária- mais 0,5% de juros ao mês.
A Caixa começou a convocar os beneficiados por carta. O pagamento será por agendamento -o segurado terá dia e local certo para receber.
Na carta, haverá um número de telefone para que o beneficiado tire as suas dúvidas. A telefone também vai servir para remarcar o pagamento, caso o aposentado não possa comparecer ao local e dia indicados. Os documentos requeridos para sacar o precatório são o RG e o CPF.
De acordo com a Caixa, os segurados têm até o final deste mês para agendar o recebimento da sua grana.
Aqueles que não receberem a carta poderão ir a qualquer agência da Caixa, com os documentos pessoais, para conseguir informações se o dinheiro foi depositado pela Justiça ao seu favor.
Direito
Tem direito a receber esses precatórios quem ganhou, no ano passado na Justiça, uma ação de revisão do benefício, que é, em geral, a de URV (Unidade Real de Valor).
Quando uma ação ultrapassa o valor do teto do juizado, a Justiça dá ao segurado duas opções para receber o seu dinheiro. A primeira é optar pelo valor do teto de R$ 15.600, que será pago em até 90 dias, e abrir mão da diferença. A segunda é receber o valor integral, mas por precatório, que costuma ser pago no ano seguinte. (Tatiana Schnoor)
Fonte: Agora (SP)
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