10/3/2005 - Folha de Boa Vista (RR)Servidores vão receber R$ 2 milhões
No próximo sábado, 1.190 servidores do ex-Território Federal de Roraima vão receber mais de R$ 2.9 milhões em precatórios, referentes a uma diferença salarial 3,17% que o Governo Federal estava devendo.
A dívida foi devido a um aumento concedido a militares e que não foi repassado aos servidores civis. Esse processo vem tramitando na Justiça desde 1999, mas agora o pagamento foi confirmado a esses trabalhadores.
O pagamento será feito sábado por meio de alvarás judiciais que só poderão ser entregues para o próprio beneficiado ou para representantes com procuração específica. Na segunda-feira o servidor deve procurar o Banco do Brasil para resgatar o dinheiro que vai desde R$ 260,00 até R$ 4 mil. Quem não receber no sábado ainda terá uma semana para pegar os alvarás.
No total, eram 1.440 pessoas que participaram da ação, mas 250 delas tiveram problemas com CPF. Em alguns casos eles não estavam regularizados e em outros houve erro no número de identificação enviado à Justiça.
O presidente do Sindsep (Sindicato dos Servidores Públicos Federais), Gilberto Rosas, disse que esses sindicalizados terão que procurar a sede da entidade para regularizar a situação antes de recebem a que têm direito.
A decisão judicial é extensiva a todos os trabalhadores, mas várias pessoas não entraram na Justiça ou não eram sindicalizadas à época e agora terão que começar a correr atrás dos direitos. “Todo servidor tem direito a esse retroativo. Alguns como os da DRT, MF, 6 o BEC, DFA já receberam. O restante ainda está com ações correndo na Justiça”, observou.
Alguns servidores já receberam parcelas referentes a esse pagamento, mesmo sem acordo, e serão descontados do valor total. Além disso, desse valor serão descontados 12% de honorários advocatícios e 3% de Imposto de Renda. A lista dos beneficiários será divulgada no sitewww.sindsep-rr.org.br.
O CASO - Em 1995, o Governo Federal concedeu um reajuste salarial aos servidores públicos federais do quadro militar no montante de 25,07%. Aos civis esse percentual não fora repassado. A partir daí, os civis entraram com ação na Justiça Federal pedindo o pagamento da diferença salarial.
Entretanto, em 2001, o governo reajustou o salário dos servidores federais em 13,5%. A partir desse ano, os 3,17% foi incorporado ao pagamento mensal dos servidores civis, mas isso foi uma conquista na Justiça.
Fonte: Folha de Boa Vista (RR)
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