11/3/2005 - Bringel adia definição sobre intervenção em Potengi
Um pedido de vistas adiou a decisão do Tribunal de Justiça sobre a intervenção estadual no município de Potengi. Na sessão de ontem, 15 dos 23 desembargadores manifestaram-se favoráveis à intervenção, mas João de Deus Barros Bringel pediu vistas ao processo. Ele terá prazo de dez dias para apresentar seu voto. Além de Bringel, só Fernando Ximenes ainda não havia votado. Os desembargadores que já votaram poderão rever suas decisões.
O pedido de intervenção no município foi feito em função de uma dívida trabalhista de R$ 28 mil em precatórios, devidos à servidora pública Terezinha Gonçalves. A ação tramita desde 1998 e, em valores da época, a dívida era de R$ 21 mil, mas a atualização monetária elevou os custos em R$ 7 mil. A ação original incluía, além de Terezinha, outras quatro pessoas, que já chegaram a acordos com a Prefeitura.
O relator da ação, desembargador José Eduardo Machado, apresentou relatório favorável à intervenção, no que foi acompanhado por outros 14 desembargadores. Caso o Tribunal decida pela intervenção, o governo do Estado terá prazo de dez dias para indicar alguém para assumir o comando da Prefeitura até que seja sanada a dívida. Em geral o interventor escolhido é um procurador do Estado.
Na sessão de ontem, Bringel disse, ao pedir vistas, estar informado de que já haveria acordo entre a servidora e o novo prefeito do município, Francisco Mendes de Souza (PSDB), para o parcelamento e pagamento da dívida, utilizando 7% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios, além de recursos do Fundef. Segundo o desembargador, uma parte da dívida já teria sido sanada, mas nenhum acordo ou pagamento constava nos autos. Além de Potengi, há pedidos de intervenção em Moraújo e Ubajara, mas ainda estão havendo diligências para avaliar a situação nos municípios.
Fonte: O Povo (CE)
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