12/3/2005 - Prefeitura repassa dinheiro ao TRT
O prefeito de Manaus, Serafim Corrêa, entregou em solenidade na manhã de ontem (10), ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), José dos Santos Pereira Braga, o primeiro cheque para pagamento de parte dos precatórios de dívidas trabalhistas da Prefeitura, sendo algumas pendentes há mais de 10 anos. O valor total da dívida é de R$ 3,5 milhões referentes a 900 processos e ontem o prefeito liberou o valor de R$ 563.759,83 para o pagamento de 172 favorecidos pela justiça.
De acordo com o magistrado José dos Santos Pereira Braga, as pessoas que têm direito ao pagamento já deverão começar a receber o dinheiro na próxima segunda feira no Banco do Brasil, seguindo a ordem de data da entrada do processo no Tribunal. “Eles serão citados e convidados a comparecer nas Varas para receber o respectivo alvará nominal que será expedido pelo juiz em nome do servidor”, explicou.
Braga elogiou a iniciativa de Serafim em resgatar a dívida da prefeitura. Segundo ele, este gesto político simboliza os respeito que os poderes devem ter uns pelos outros. “É uma lição que o prefeito está dando ao povo e à sociedade nesse momento histórico”, complementou.
Por sua vez, o prefeito garantiu a intenção de pagar o restante da dívida a cada mês e chegar ao final do ano com o débito liquidado. Em seu discurso, Serafim recordou que tomou conhecimento do problema em uma reunião com a ex-presidente do TRT, juíza Solange Moraes. De acordo com o prefeito, ela o informou que Manaus era o único dos 62 municípios que não estava cumprindo as determinações da Justiça do Trabalho.
“Disse à juíza que tínhamos o máximo interesse em resolver o problema e então tivemos acesso a lista das demandas”, comentou. Entre os nomes incluídos na lista de servidores que aguardavam há anos para receber os valores a que tem direito, ele destacou o de Nilo Maranhão, o ex-atacante do São Raimundo Futebol Clube, também conhecido como Santarém. “Ele esperou por 13 anos e isso é lamentável, mas estamos tentando resgatar o débito”, declarou.
Serafim afirma que as causas trabalhistas têm prioridade porque possuem razão alimentícias. Por outro lado, ele confirma que a Prefeitura tem R$ 9 milhões de orçamento para pagar todas as formas de precatórios em 2005, mas a dívida é bem maior. Segundo o prefeito, o total chega a R$ 82 milhões, inclusos os valores referentes às dívidas trabalhistas. “Vamos procurar, dentro desse limite da disponibilidade financeira, efetuar pagamentos em relação a outros precatórios”, garantiu.
O prefeito ressaltou ainda que a Prefeitura também está trabalhando para resolver mais rápido pendências na esfera administrativa, exatamente para evitar que o servidores tenham que percorrer uma “via crucis” para assegurar seus direitos.
Fonte: Amazonas em Tempo (AM)
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