12/3/2005 - O inimigo é o gasto injusto
Sempre se protesta contra aumento de impostos e, mesmo assim, entre 1991 e 2003, a carga dos tributos, basicamente os da União, subiu em mais de 10% do PIB. Um espanto! Mas o nível de ira dos protestos contra a pequena mudança do ICMS no RS, seletiva e provisória, teve o dom de mostrar que a sociedade atingiu o limite da tolerância com a carga tributária, o que se está também comprovando nas manifestações contra a aprovação da última Medida Provisória que aumenta em R$ 3,7 bilhões a carga dos tributos federais.
Quero, aqui, compartilhar reflexões sobre as razões da aprovação do gradual, contínuo e ruinoso aumento da carga fiscal no Brasil, a despeito dos protestos, e apontar ações que podem estabilizá-la e, ainda, lá adiante, viabilizar sua redução. Isso é crucial para o desenvolvimento do país e a geração de empregos.
Quando um projeto de aumento de imposto chega ao Parlamento é para sanar um problema que já existe e é ainda mais grave do que o próprio aumento proposto. Os exemplos são inúmeros: necessidade de gerar superávit primário para honrar os juros da dívida pública e se ter estabilidade econômica, de pagar os funcionários, de quitar dívidas de precatórios, de ressarcir créditos de exportadores, de custear as estruturas do setor público, de assegurar um mínimo de infra-estrutura e assistência social. Sem recursos para isso, comprometem-se a prestação de serviços fundamentais, o cumprimento de deveres do país, as condições para o desenvolvimento, a geração de empregos e, sob muitos aspectos, a manutenção da ordem pública e do próprio Estado de Direito.
Mesmo o governante visceralmente contrário a aumento de impostos termina tendo de propô-lo para evitar os malefícios decorrentes do descumprimento de obrigações cruciais e impostergáveis, ainda que geradas por outros governos e sem a sua mínima participação, como foi o recente caso aqui no Rio Grande, onde, contando-se com o descortino, a coragem e a lealdade de alguns deputados, acabou-se aprovando o aumento do ICMS, para evitar o mal maior.
Com tantas carências e demandas da sociedade, há uma tendência de os governantes não considerarem os limites da capacidade financeira do Estado e assumirem gastos que depois não têm como pagar. Pior, contudo, é a criação de despesas não necessárias, nem justas, e que somente no futuro irão se configurar na sua plenitude, quando passarão a exigir novos tributos.
A santa luta contra a descomunal tributação que empobrece o país só será vitoriosa quando atacar a fonte desse infortúnio: os gastos injustos e inúteis que acabam obrigando ao aumento dos impostos e que são despendidos no empreguismo travestido de solidariedade humana, nas ruinosas aposentadorias precoces, nas iniqüidades dos direitos mal adquiridos, nas injustiças salariais com enormes disparidades entre funções e cargos semelhantes, nas compras e nas obras suntuosas, desnecessárias ou com preços abusivos contratados ao arrepio da lei de licitação, nas mordomias e nos privilégios concedidos a certas castas, nas fraudes, na ineficiência das máquinas administrativas, na assunção, pelo poder público, de atribuições que deveriam ser deixadas à própria sociedade. É contra tais mazelas que devemos voltar a nossa ira e a nossa ação.
O desafio da Nação é, pois, estancar, na origem, os gastos com os desperdícios, as injustiças salariais, as malversações, as ineficiências, os privilégios e com outras iniqüidades que os poderes permitem que se criem. Com a baixa renda per capita do Brasil e com o governo já se apropriando de mais de 35% do PIB, necessitamos urgentemente fazer com que nossa eterna vigilância e nossos irados protestos voltem-se prioritariamente contra o verdadeiro inimigo dos pobres e do desenvolvimento: a irresponsável e odiosa dilapidação dos recursos públicos.
Luís Roberto Ponte
Secretário do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais do RS
Fonte: Diário Popular (RS)
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