12/3/2005 - Juizado convoca aposentados
As pessoas chamadas devem decidir se aceitam o limite de 60 salários mínimos na revisão dos benefícios.
O Juizado Especial Federal da Capital espera convocar, até 1º de julho, todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social INSS que ganharam ações de IRSM naquele Tribunal, mas ainda não fizeram a opção entre receber o valor integral previsto nas ações (precatórios) ou abrir mão do excedente e receber os 60 salários mínimos (R$ 15,6 mil) - limite de pagamento para esses Juizados. Para o titular da causa, fazer a opção até julho significa receber o valor desse precatório ainda em 2006.
O Juizado está convocando as cerca de 15 mil pessoas nessa situação por meio de listas, entretanto, o interessado pode se antecipar e fazer a escolha a qualquer tempo.
Para isso, basta comparecer no Juizado Especial Federal - Avenida Paulista, 1.345. O Tribunal funciona entre segunda-feira e sexta-feira, das 9h às 15h. Nesses casos, entretanto, a pessoa deve procurar o atendimento que funciona no andar térreo do Tribunal.
Esse procedimento também pode ser realizado por um familiar do titular daquela causa. Para isso, ele precisará apresentar uma procuração simples, mas com firma reconhecida em cartório.
Para saber se precisa fazer essa opção, a pessoa pode acessar a internet - www.trf3.gov.br ou www.jfsp.gov.br - ou simplesmente telefonar para o seguinte número: 3254-1450. Esse serviço telefônico está à disposição das 7h às 19h.
Entretanto, o Juizado Especial recomenda que o interessado faça o seu telefonema nas primeiras horas do dia ou no início da noite, quando o serviço não está sobrecarregado.
Fonte: Jornal da Tarde (SP)
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