13/3/2005 - TJ notifica prefeitos para evitar intervenção
O Tribunal de Justiça do Estado está notificando todos os novos prefeitos que assumiram os cargos em janeiro passado para se pronunciar a respeito de mais de trezentos pedidos de intervenção que tramitam na Assessoria Jurídica da Corte e que deverão ser levados a julgamento nos próximos dias.
O presidente do Tribunal, desembargador Júlio Aurélio Coutinho, concedeu um prazo de 20 dias aos prefeitos para conhecimento dos processos, que envolvem demandas com precatórios, dívidas trabalhistas, indenizações e danos morais.
"Vamos esperar que haja um entendimento entre as partes, através de negociação, para evitar que esses pedidos sejam levados a julgamento", observou o presidente do TJ. Tramitam no Tribunal de Justiça inúmeros pedidos de intervenção, conforme os registros da Consultoria Jurídica. A preocupação inicial do desembargador Júlio Aurélio é buscar meios para evitar as intervenções e esse objetivo só poderá ser alcançado a partir da negociação.
O presidente preferiu iniciar o processo com a convocação dos novos prefeitos, tendo em vista que são gestores que estão assumindo os mandatos e ainda não têm conhecimento das demandas. A partir desta iniciativa caberá a cada gestor apresentar proposta para o acordo, evitando assim o prosseguimento do processo e o conseqüente julgamento pelo Tribunal Pleno.
Fonte: O Norte (PB)
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