14/3/2005 - Servidores do ex-território recebem alvarás judiciais
Desde sábado, os servidores do antigo Território Federal de Roraima estão recendo na sede da Justiça Federal, os alvarás judiciais que concedem a retirada dos recursos dos precatórios equivalentes ao período de 1995 a 2002. Após a confirmação da expedição do documento, a grande fila de trabalhadores logo se aglomerou em frente ao prédio para o recebimento do benefício.
Para evitar tumultos, a patrulha da Polícia Militar (PM) esteve presente fazendo a segurança no local. Representantes do Banco do Brasil (BB), também se encontravam na sede da Justiça fazendo a entrega dos alvarás, e auxiliando cada servidor, sobre os procedimentos para a retirada dos recursos.
São cerca de R$ 2,9 milhões, referentes a um reajuste salarial de 3,17%, que o Governo Federal estava devendo à categoria, que estão sendo disponibilizados para 1.190 servidores do ex-território.
Para se habilitar a receber o pagamento, os beneficiados retardatários deverão comparecer até o final desta semana, à sede da Justiça Federal, no bairro Canarinho. O documento só será entregue para ao titular do beneficio ou mediante a procuração específica. Os alvarás dos precatórios correspondem a valores que variam de R$ 260,00 a R$ 4 mil.
O órgão judiciário afixou em frente à sede, a relação com os nomes de todos os beneficiados. A lista também pode ser encontrada no Sindsep, autor da ação judicial, ou através do site www.sindsep-rr.org.br.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Roraima (Sindsep), Gilberto Rosas, não houve nenhum tipo de tumulto no processo de expedição do alvará. Contou que desde as 6 horas, já havia pessoas em frente ao prédio da Justiça.
“Todo o processo de entrega do alvará dos precatórios foi bastante organizado. Como forma de manter um maior controle, a Justiça Federal preparou uma relação com os nomes de todos os beneficiados, junto com os respectivos valores a serem recebidos por cada um deles”, informou o sindicalista.
DIREITO - O presidente informou aos sindicalizados que participaram da ação feita pelo Sindsep, que ainda não receberam o recurso, que logo a Justiça irá disponibilizá-lo. Informou que existem ainda muitos servidores que não são sindicalizados, e por conta disso, ainda não conseguiram ganhar o direito ao reajuste salarial na Justiça. Disse também que existem várias alternativas para adquirir o benefício. Uma delas, conforme explicou, é fazer parte do Sindicato, que por sua vez, dispõe de uma assessoria jurídica para os trâmites da liberação do recurso. Outra forma é do servidor não-sindicalizado contratar os serviços de um advogado para tratar do assunto.
“Aqueles que quiserem se sindicalizar para garantir com maior rapidez o reajuste salarial, podem se dirigir ao Sindsep, na rua Coronel Mota, no bairro São Francisco. Com a confirmação da sindicalização do servidor, o advogado de nossa instituição entrará com o processo para o recebimento dos precatórios a que o nosso associado tem direito”, explicou, afirmando que a liberação do recurso pode durar de oito meses a um ano”, contou.
PRAZO -Aqueles que não tiverem pego o documento no prazo previsto, não precisam ficar preocupados, pois de acordo com o presidente, não vão perdê-lo. Conforme o presidente ele fica retido sob a responsabilidade da Justiça, podendo ser retirado a qualquer momento, é só o servidor se dirigir ao sindicato que o nosso advogado inicia o processo de retirada desse beneficio.
BENEFICIADOS – O funcionário público federal, Walmir Oliveira Silva, disse que já faz mais de dez anos que estava à espera da liberação do reajuste salarial.
“Se não fosse a atuação do Sindicato, acredito que estaríamos até hoje esperando. Mas graças a Deus conseguimos. Esse é o início da nossa luta, pois existem outros direitos que ainda teremos que conquistar”, destacou.
O servidor público, Cláudio Costa parabenizou a atuação do Sindsep pela ação ganha na Justiça. “Não podemos deixar de ressaltar a importância do Sindicato, que agiu ao nosso lado. Espero que daqui pra frente, outros direitos que ainda temos sejam adquiridos, mas para isso esperamos contar com ele”, contou.
JUSTIÇA - A Assessoria de Comunicação da Justiça Federal informou à Folha que dos servidores beneficiados, 737 compareceram ao local para receber o alvará.
Conforme o assessor, Fernando Quintella, o atendimento terá continuidade a partir de hoje e será realizado durante a semana. “As pessoas não precisam ter pressa, pois todos receberão o beneficio. Temos a semana inteira para tratar desse assunto, até porque também temos outros processos para resolver, isso significa, que e não podemos dar uma atenção exclusiva a um grupo e esquecer do outro”, informou.
NOVOS BENEFICIADOS - Os próximos servidores que irão receber o montante retroativo referido aos 3,17% serão os 283 servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com um montante de R$ 738 mil. Conforme a Assessoria, as expedições desses alvarás deveram ser feitas em breve.
BB – O gerente do Banco do Brasil, Marcos Paulo, informou à Folha, que para atender a todos os servidores do ex-território, as agências estarão funcionando mais cedo, a partir das 8h. Nos demais dias, o atendimento será no horário normal de atendimento.
Para receber o dinheiro equivalente ao reajuste salarial, além do alvará para recebimento dos precatórios, o beneficiado deverá trazer consigo o CPF e Carteira de Identidade. Os que já são clientes do banco poderão realizar o crédito em conta, e os demais poderão fazer o saque do recurso em espécie o valor correspondente. (J.T.)
Fonte: Folha de Boa Vista (RR)
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