14/3/2005 - Viúva vai receber dívida em 10 vezes
A Prefeitura de Rio Preto anunciou nesta segunda-feira que irá parcelar em dez vezes a indenização de quase R$ 900 mil que foi condenada a pagar à viúva de um pensionista da Câmara Municipal. De acordo com nota enviada à imprensa, o acordo foi feito nesta segunda-feira pelo prefeito Edinho Araújo, durante reunião com o advogado da família, José Eduardo Pupo Galeazi. As parcelas, fixas e sem correção, no valor de R$ 85.535,00, começarão a ser pagas a partir do dia 31 de março. A dívida será quitada até dezembro. O valor total corresponde ao período de agosto de1994 a setembro de 2000, com juros, correção e honorários advocatícios.
O secretário de Negócios Jurídicos, Adilson Vedroni explicou que, apesar do caso envolver um funcionário do Legislativo, a ação foi movida contra a Prefeitura porque “a justiça entendeu que a Câmara não tinha capacidade de figurar no pólo passivo da ação”. Alberto Targas Filho morreu em 1994. O Legislativo não pagou o valor integral do salário à família, que passou a receber pensão por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A viúva do funcionário público entrou na Justiça para exigir o pagamento do valor integral. A Prefeitura foi condenada a pagar o precatório (determinação judicial em última instância) no valor de quase R$ 900 mil.
Fonte: DiárioWeb (SP)
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