15/3/2005 - Prefeitura aguarda recurso do Engenho
Além de entrar em uma nova fase de negociações no caso do seqüestro determinado em favor da Stavias, a Prefeitura de Piracicaba também aguarda uma manifestação da Justiça sobre recurso impetrado em relação a outro caso de confisco de verbas públicas, que beneficia os antigos proprietários da área do Engenho Central.
Na última sexta-feira, o município entrou com um recurso pedindo a revisão da sentença do Tribunal de Justiça do Estado que determina seqüestro no caso do Engenho. Essa ordem judicial só não foi executada ainda pela Justiça porque o valor do confisco está atualmente sendo calculado, no departamento de precatórios do próprio TJ. A prefeitura, no entanto, estima que o rombo aos cofres públicos chegue a R$ 6 milhões.
A intenção de protocolar o recurso, mesmo antes da execução da sentença, é tentar antecipar o combate ao seqüestro, que no caso da Stavias só começou após a execução e fez a prefeitura já sofrer um confisco de R$ 1,1 milhão.
"Já adotamos a medida preventiva e agora nos resta aguardar a manifestação da Justiça. Também esperamos um contato dos antigos proprietários (a Ubasa, Usinas Brasileiras de Açúcar e Álcool), com os quais estamos tentando um acordo", afirmou o procurador-geral da Prefeitura de Piracicaba, Sérgio Bissoli.
O advogado da Ubasa, Frederico Alberto Blaauw, sustenta que os ex-proprietários querem o acordo, mas acredita que as negociações podem avançar mais. Segundo ele, caso não haja um desfecho próximo, a dívida da prefeitura no caso terá aumentos de R$ 100 mil mensais.
Fonte: Jornal de Piracicaba (SP)
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