16/3/2005 - Especialistas em Educação mantêm luta por direitos
Os especialistas em Educação estão considerando esta terça-feira como o divisor de águas para a reconquista de direitos assegurados perdidos ao longo do tempo. Dois deles, “pontos de honra” – a falta do realinhamento salarial de acordo com o percentual que contemplou o Grupo Magistério e a retirada da categoria da lista dos precatórios – vão encabeçar as discussões.
Tudo vai acontecer durante audiência pública pedida pelo deputado Humberto Bosaipo (PFL), com início previsto para as 9 horas, no Auditório Milton Figueiredo (Plenarinho) da Assembléia Legislativa.
Os especialistas não conseguiram ter direito ao realinhamento incluído na Lei Complementar 50/98.
Foi ela que aprovou a Lei Orgânica dos Profissionais da Educação Básica (Lopeb). Com isso, a categoria continuou com a mesma tabela salarial de 1995 que serve de base para os reajustes salariais.
Segundo o documento “Histórico da Categoria Especialista de Educação”, assinado pelas representantes Margarida S. Rodrigues e Deolinda C. F. Alencastro, com a implantação da Lei 50/98, os especialistas tiveram perdas salariais significativas uma vez que não foi observado seu Artigo nº 88.
“Nele, a Lopeb/98 considerou em extinção o cargo Especialista de Educação, porém assegurou os direitos adquiridos por aqueles transpostos através do Decreto nº 2.067/86 (Aposentados ou em exercício no Sistema Educacional do Estado)”, diz o documento.
Desde então e através de comissão representativa, os especialistas vêm buscando soluções via procedimentos administrativos junto aos órgãos governamentais.
O outro “ponto de honra” – a exclusão da lista dos precatórios, durante o Governo Dante de Oliveira – já se tornou uma batalha crônica, de acordo com algumas professoras. Para a advogada Maria Adélia Pacheco de Albuquerque – do Escritório de Advocacia Clóvis de Mello – o gesto do governo, naquela ocasião, teria sido um ato protelatório.
“O governo disse que nossos direitos estavam prescritos. Foi quando entramos inicialmente com mandado de segurança no Tribunal de Justiça e, em seguida com ação de execução. O governo recorreu com embargos que não foram acolhidos naquela instância. O Tribunal reconheceu que nossos direitos estão assegurados e a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) é a favor da nossa ação”, explicou a advogada.
“Os especialistas em Educação são os mais esquecidos entre todas as categorias existentes. Entra ano, sai ano e as discussões sobre eles são sempre as mesmas e nada se resolve. Esperamos, com essa audiência, iniciar principalmente um canal de diálogo entre o governo e a categoria”, salientou Bosaipo.
A advogada esclareceu que 520 especialistas eram os primeiros da lista dos precatórios onde estavam incluídos há cerca de 16 anos.
“Agora, esperamos que o governo pague os créditos a que eles têm direitos. Seria um ato de dignidade do Estado uma vez que temos especialistas em fase crítica de saúde e têm o direito de viver bem esta fase de suas vidas”, disse Maria Adélia.
Fonte: Aprender Virtual (SP)
Clique aqui para exibir todas as notícias...
« Voltar
|
