1/1/2005 - Governo paga R$ 1 bi em precatórios em 2005

O governo federal vai pagar R$ 1, 09 bilhão em precatórios aos aposentados que ganharam na Justiça o direito à revisão do benefício pela URV (Unidade Real de Valor) e que optaram pelo pagamento integral dos atrasados da correção -diferença entre o valor correto do pagamento e o valor pago pelo INSS nos últimos cinco anos.
O balanço foi divulgado ontem pelo CJF (Conselho da Justiça Federal). Segundo o órgão, que faz a contabilização e o controle dos precatórios, a data de pagamento depende ainda de um acordo entre o conselho e a secretaria do Tesouro Nacional, responsável pelos pagamentos.
Nas ações julgadas nos juizados federais, o pagamento dos atrasados é feito à vista para quem vai receber menos de R$ 15.600.
Os precatórios pagos em 2005 serão aqueles cadastrados entre o dia 2 de julho de 2003 e o dia 1º de julho de 2004. Quem fez a opção após esse período só vai receber o dinheiro em 2006.
Todos os precatórios de revisão de benefícios são do tipo alimentar -com a garantia de pagamento integral independentemente do valor.
Além dos precatórios alimentares da Previdência Social, o governo também deve arcar com o pagamento de R$ 1, 37 bilhão em precatórios não-alimentares, que são pagos em parcelas. Cada parcela dos precatórios não-alimentares não pode ser inferior ao valor de R$ 15.600 -60 salários mínimos.
O departamento de Orçamento do CJF informou que, em 2004, a secretaria do Tesouro Nacional havia pago todos os precatórios até o mês de abril.
Como consultar

Os aposentados que tinham direito a mais de 60 salários mínimos e optaram pelo pagamento dos atrasados em precatórios podem acompanhar o pagamento pelo site da Justiça Federal, que é o www.jfsp.gov.br. É preciso informar o número do processo ou do CPF.
Outra opção é ir até a sede do juizado na avenida Paulista, 1.345, a partir do próximo dia 6. (Juca Guimarães)

Fonte: Agora (SP)

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