17/3/2005 - TJ define cálculo de precatório do Engenho
Valor decretado pelo Tribunal é de R$ 6,6 milhões; seqüestro de verba para a Stavias também deve ser retomado nesta semana e prefeitura volta a anunciar caos.
O Departamento de precatórios do TJ (Tribunal de Justiça) do Estado decretou na última segunda-feira o valor de outro seqüestro contra a Prefeitura de Piracicaba, de R$ 6,6 milhões, em favor dos ex-proprietários da área do Engenho Central. Com o cálculo feito, a execução do confisco só depende agora de um despacho do presidente do TJ, desembargador Luiz Tâmbara, e pode ocorrer a qualquer momento.
O risco iminente desse seqüestro do Engenho coincide com a possível retomada do confisco em favor da Stavias, que já foi pedido pela empresa à Justiça mesmo com o "congelamento" judicial obtido pela prefeitura que a impede de receber o dinheiro. Caso esses dois seqüestros sejam executados nos próximos dias, o município terá de arcar com um rombo de cerca de R$ 18 milhões em seus cofres –– soma dos R$ 6,6 milhões do Engenho mais os R$ 11,8 milhões ainda não recolhidos no caso Stavias.
Ciente da gravidade da situação, a prefeitura tenta adiar a execução dos seqüestros com uma série de recursos, segundo o procurador-geral Sérgio Bissoli (leia nesta página). A assessoria do prefeito Barjas Negri (PSDB) voltou a confirmar ontem que a retomada dos recolhimentos de verbas provocará o caos nas finanças. A retirada não-prevista de dinheiro resultaria na paralisação de serviços terceirizados, como coleta de lixo, capinação e segurança em escolas e postos de saúde, além de criar dificuldades para pagar servidores.
De acordo com o advogado da Ubasa (Usinas Brasileiras de Açúcar e Álcool), grupo que representa os ex-proprietários da área do Engenho, Frederico Alberto Blaauw, o cálculo do seqüestro feito pelo TJ corresponde a três parcelas de R$ 2,2 milhões não-pagas no processo da dívida da desapropriação do Engenho.
"Estamos acompanhando atentamente o andamento do caso e agora estamos esperando a carta de ordem do TJ chegar à Justiça de Piracicaba para a execução do seqüestro. O valor é referente aos três primeiros pagamentos do parcelamento da dívida, que não foram feitos, e se a prefeitura tentar empurrar a situação com recursos esse débito só vai aumentar", afirmou o advogado.
Blaauw disse que já foi notificado de uma tentativa de recurso feita pela prefeitura na Justiça de Piracicaba e se manifestou oficialmente contrário à medida. Ele acredita que a ordem de confisco está prestes a chegar ao município e afirmou que foram poucas as tentativas da prefeitura para um acordo amigável de pagamento com a Ubasa, outra alternativa que impediria o seqüestro.
A empreiteira Stavias, outra empresa que tem um seqüestro de verbas decretado em seu favor, também tenta uma negociação de acordo com a prefeitura. Há duas semanas o município apresentou uma proposta não-aceita pela credora, que agora está mantendo conversas sobre outras alternativas de pagamento da dívida (leia nesta página).
A assessoria de imprensa do TJ confirmou ontem a realização do cálculo do confisco do seqüestro no caso do Engenho, que em valores exatos está fixado em R$ 6.649.728, 51. O Tribunal, no entanto, não informou outros detalhes do andamento do processo ou divulgou uma previsão sobre quando a ordem de seqüestro deverá ser encaminhada para a Justiça de Piracicaba.
Fonte: Jornal de Piracicaba (SP)
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