18/3/2005 - Governo não irá além da capacidade para ressarcir créditos do ICMS
Apesar de estar garimpando uma luz no fim do túnel, através de algumas medidas ainda em estudo, para resolver parte dos problemas das indústrias que tiveram restringidas as transferências dos créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o governo gaúcho reafirmou que não irá além da sua capacidade financeira para ressarcir as empresas. “Não podemos iludir os empresários, a Assembléia (Legislativa) e a comunidade. Vamos transferir o que vem da União, que é R$ 490 milhões”, disse ontem o secretário do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, Luis Roberto Ponte, que admite que o valor em créditos a ser pago é mais que o dobro deste montante. Ponte disse ainda que “duvida” que a Assembléia vá permitir a aprovação do projeto que a bancada do PT ingressou na terça-feira para derrubar a medida do governo estadual. “Seria um desatino.” O secretário do Desenvolvimento e Assuntos Internacionais enumerou vários fatos para justificar a posição do governo. Segundo ele, o Estado teve que implantar o decreto de restrição por não ter recursos suficientes para pagar de imediato as empresas. “Não são apenas os créditos do ICMS, todos os credores do governo também estão recebendo menos. Temos que arbitrar os recursos e, neste momento, o pagamento em dia do funcionalismo, já tão sacrificado no governo passado, é a prioridade”, afirmou Ponte, acrescentando que “o PT faria o mesmo”. EM ESPERA - E a lista de quem está aguardando dinheiro do governo vai longe. O secretário observou que hospitais, médicos e enfermeiros, manutenção de obras de infra-estrutura, pagamento de telefones, combustíveis e o pagamento de precatórios também estão sofrendo penalização. “Quando a soma das obrigações que se tem a pagar ultrapassa o que se tem em caixa, precisamos definir para onde serão destinados os recursos. E aí se deixa de pagar algumas coisas imediatamente.” Por isso, alegou que “o projeto da bancada petista é um desconhecimento da gravidade do que estão propondo, ou uma anedota”. O secretário disse que, ao protocolar o projeto, a bancada do PT tenta induzir o governo a pagar as compras feitas pelas indústrias em outros Estados e que foram incorporadas ao bem exportado pelo Rio Grande do Sul. “O que eles (os deputados petistas) querem é que paguemos ao Alckmin (Geraldo, governador de São Paulo) e ao Requião (Roberto, governador do Paraná) antes de pagarmos o funcionalismo e os hospitais?” E complementou: “Temos respaldo moral, ético e jurídico para não pagarmos na hora”. Tanto que, segundo o secretário, os três Estados do Sul, mais o Mato Grosso do Sul (administrado pelo PT), estão entrando na Justiça para pedir a reposição das perdas decorrentes da desoneração das exportações, determinada pela Lei Kandir. Também aproveitou para mostrar o cisco no olho do partido petista: “Por que a bancada do PT não pede para seu líder no Congresso devolver o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) às empresas, que é muito mais do que o ICMS?” Segundo Ponte, ontem um empresário do setor de curtume confessou-lhe que esse ainda é o maior problema, já que o governo federal não aceita nem fazer a compensação dos valores. Portanto, o secretário alegou que a postura da bancada do PT, de protocolar o decreto legislativo, tem mais efeito político. “Em fato tão grave, não deviam estar fazendo pirotecnias.”
Fonte: Jornal NH (RS)
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